Quantos incisos tem o art 6?
Quantos incisos tem o art 6?
São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VIII, XV, XVII, XVIII, XIX, XXI e XXIV, bem como a sua integração à previdência social.
O que é a quinta emenda?
A Quinta Emenda à Constituição dos Estados Unidos (em inglês: Fifth Amendment to the United States Constitution) é parte da Carta dos Direitos dos Estados Unidos e institui garantias contra o abuso da autoridade estatal, tais como o julgamento pelo grande júri, o direito de permanecer calado e evitar assim a ...
Qual o artigo 6o da Constituição Federal?
- (artigo 6º, da Constituição Federal), impõe aos entes requeridos a obrigação de fornecer, prontamente, medicamento, insumo... da dignidade da pessoa humana ...
Qual a diferença entre a Constituição e a Constituição de 1989?
- "A Constituição de 1989, explica, prevê a separação dos poderes para haver um controle do poder pelo próprio poder, pela própria interação entre eles. As Forças Armadas não estão nesse jogo, elas não fazem parte do jogo político", explica Dias.
Qual a primeira constituição do Brasil?
- Ao longo da história do Brasil, tivemos sete Constituições, sendo a primeira delas a Constituição de 1824 – também chamada de Constituição Imperial.
Qual é o direito constitucional da Educação?
- A educação, portanto, é um direito constitucionalmente assegurado a todos, inerente à dignidade da pessoa humana, bem maior do homem, sendo que por isso o Estado tem o dever de prover condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
