Por que há a proibição do anonimato na Constituição?
Por que há a proibição do anonimato na Constituição?
A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso IV, veda o anonimato na manifestação do pensamento, dispositivo que tem por finalidade a preservação dos direitos de personalidade ao possibilitar a responsabilização em caso de abuso e ofensa a tais direitos.
Qual o artigo 5o da Constituição Federal?
- ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO – DEFININDO NOSSOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. O Artigo 5º da Constituição Federal (CF) de 1988 conta com 78 incisos que determinam quais são nossos direitos fundamentais, como a Igualdade de Gênero, a Liberdade de Manifestação do Pensamento e a Liberdade de Locomoção, que têm como objetivo assegurar uma vida digna, ...
Quais são as liberdades do artigo 5o?
- Quanto às liberdades, elas permeiam a maioria dos incisos do artigo 5º, sendo protegidas, mais notoriamente, nos incisos IV (Livre Manifestação do Pensamento), VI (Liberdade Religiosa), XV (Liberdade de Locomoção) e XVII (Liberdade de Associação).
Quais são os direitos fundamentais da Constituição Federal?
- O Artigo 5º da Constituição Federal (CF) de 1988 conta com 78 incisos que determinam quais são nossos direitos fundamentais, como a Igualdade de Gênero, a Liberdade de Manifestação do Pensamento e a Liberdade de Locomoção, que têm como objetivo assegurar uma vida digna, livre e igualitária a todos os cidadãos de nosso País.
Qual o fundamento da Constituição Federal de 1988?
- Prêambulo da Constituição Federal de 1988 e a invocação do nome de "Deus". ainda que, nos termos do art. 5 .º, VI, há liberdade de consciência e de crença. Ainda, o art. 5 .º, VIII, estabelece...Prêambulo da Constituição Federal de 1988 e a invocação do nome de "Deus". … Carregar mais...
