O que são bens duráveis e não duráveis?
O que são bens duráveis e não duráveis?
Produto durável é aquele que não desaparece com o seu uso. Por exemplo, um carro, uma geladeira, uma casa... Produto não durável é aquele que acaba logo após o uso: os alimentos, um sabonete, uma pasta de dentes... ... Assim como os produtos, os serviços podem ser duráveis e não duráveis.
Qual o artigo 18 do Código de defesa do consumidor?
- Art. 18, § 1 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90 CDC - Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990 Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Qual o princípio que está previsto no código do consumidor?
- Assim, o Código Civil nos artigos 3 traz disposição com a mesma ratio do Código do Consumidor. Outro princípio que está previsto, ainda que implicitamente, no Código do Consumidor e foi repetido no Código Civil de 2002 é o da função social do contrato, previsto expressamente no artigo 421.
Qual o artigo 51 do Código de defesa do consumidor?
- Artigo Código de Defesa do Consumidor nº 51. O Artigo 51 Código de Defesa do Consumidor, de conformidade com a Lei N° 8.078 de 11 de setembro do ano de 1990, diz que “são nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços, que: Impossibilitem a responsabilidade do fornecedor quanto à ...
Qual é o código do consumidor?
- Já o Código Civil é uma norma de disciplina social, com regras tipificadoras de condutas e disciplinantes de várias espécies de contratos. O Código do Consumidor não disciplina nenhum contrato, apenas estabelece uma estrutura jurídica a ser aplicada em todas as relações de consumo, é como um minissistema aplicado às relações de consumo.
