Como acontece o estelionato?
Como acontece o estelionato?
O estelionato ocorre quando uma pessoa usa informações enganosas e manipuladas para levar vantagem sobre alguém. Essa prática é considerada um crime patrimonial, mas se diferencia de outros delitos.
O que acontece com o estelionatário?
Quem comete o crime de estelionato poderá pagar multa e sofrer reclusão. Contudo, a pena depende da gravidade de cada caso. Assim, quanto mais grave for o estelionato, maior será a consequência para o estelionatário. Do mesmo modo, se o prejuízo for pequeno, a pena pode ser mais branda.
Qual a pena do artigo 171 do Código Penal?
- Artigo 171 do código penal (art. 171 cp) ... Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, de quinhentos mil réis a dez contos de réis. 1º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor o prejuízo, o juiz pode aplicar a pena conforme o disposto no art. 155, § 2º.
Qual o Capítulo VI do Código Penal Brasileiro?
- [1] Encontra-se no capitulo VI do Título II (Parte Especial) do Código Penal Brasileiro, “Dos Crimes Contra o patrimônio”.
Quais são as penas do Código de Processo Penal?
- , com fulcro no art. 386, III, do Código de Processo Penal, e, por outro lado, condenar nas penas do art. 171 c/c art. 14... do artigo 129 , § 9.º , do Código Penal , nos ditames da Lei 11.340/09, … 13.964 /2019, que inseriu o § 5º no artigo 171 do Código Penal , tornando a ação penal pública condicionada e passando...
