O que diz o artigo 26 da Declaração dos direitos humanos?

O que diz o artigo 26 da Declaração dos direitos humanos?

A educação deve ser gratuita, pelo menos a correspondente ao ensino elementar fundamental. O ensino elementar é obrigatório. O ensino técnico e profissional dever ser generalizado; o acesso aos estudos superiores deve estar aberto a todos em plena igualdade, em função do seu mérito”.

Qual deve ser o objetivo da educação de acordo com artigo 26?

Por isso, o Artigo 26, em sua seção mais controversa, determina que o direito à educação deve se vincular a três objetivos específicos: (1) pleno desenvolvimento da personalidade humana e fortalecimento do respeito aos direitos do ser humano e às liberdades fundamentais; (2) promoção da compreensão, da tolerância e da ...

Como explicar o artigo 21 dos direitos humanos?

O artigo 21° da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) diz que toda a pessoa tem o direito de tomar parte na direção dos negócios públicos do seu país, quer diretamente, quer por intermédio de representantes livremente escolhidos.

O que quer dizer o artigo 11 dos direitos humanos?

Artigo 11° Toda a pessoa acusada de um ato delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público em que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas.

Quais os principais direitos humanos que constam na Declaração Universal dos direitos humanos?

Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas. Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

Quando completou a Declaração Universal dos Direitos Humanos?

• Em dezembro de 2018, a Declaração Universal dos Direitos Humanos completou 70 anos desde sua criação. O documento é composto por 30 artigos que trazem os direitos que todo ser humano tem ao nascer e ao longo de toda a vida. E, claro, a Educação está presente em um dos tópicos.

Qual é o 26o artigo da Declaração da Educação?

• O documento é composto por 30 artigos que trazem os direitos que todo ser humano tem ao nascer e ao longo de toda a vida. E, claro, a Educação está presente em um dos tópicos. O 26º artigo da Declaração formaliza a obrigatoriedade de uma educação primária gratuita para todos.

Qual o direito do ser humano à proteção da Lei?

• Todo ser humano tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques. 1. Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado. 2. Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio e a esse regressar. 1.

Qual o direito do ser humano à liberdade?

• Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. Artigo 4. Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas. Artigo 5. Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante. Artigo 6.