Quais são as diferenças entre os crimes previstos nos arts 211 e 212 do CP?

Quais são as diferenças entre os crimes previstos nos arts 211 e 212 do CP?

211, trata-se do crime de Destruição, subtração ou ocultação de cadáver, e no art. 212, Vilipêndio a cadáver.

O que é vilipêndio emasculação?

Emasculação é o ato de extirpação da genitália externa masculina: pênis e escroto com seu conteúdo (testículos). O ser humano ou o animal perde a capacidade de cópula e de reprodução.

É possível cometer homicídio contra um cadáver?

O cadáver, pessoa que faleceu, não pode ser vítima do crime porque não tem mais a capacidade de sentir o aviltamento, a ofensa física, a profanação, enfim nenhuma ação dirigida contra ele (cadáver) pelo agente, pois o falecido não possui mais a honra objetiva.

É possível dizer que a pessoa morta e sujeito passivo dos delitos dos artigos 211 e 212 do Código Penal?

O sujeito ativo por ser crime comum é qualquer pessoa. O sujeito passivo principal ou imediato e a coletividade portanto é um crime vago, também possível familiares do morto figurarem como sujeitos passivos secundários ou mediatos. O elemento subjetivo é o dolo, não se admitindo modalidade culposa.

Quais os crimes contra os mortos?

DOS CRIMES CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS

• Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária. Art. 209. - Impedir ou perturbar enterro ou cerimônia funerária: ...
• Violação de sepultura. Art. 210. - Violar ou profanar sepultura ou urna funerária: ...
• Destruição, subtração ou ocultação de cadáver. Art. 211. ...
• Vilipêndio a cadáver. Art. 212.

Quando ocorre o crime de vilipêndio de cadáver?

Objetos também podem ser vilipendiados, quando são tratados com desdém ou desrespeito. O vilipêndio de cadáveres é considerado crime contra o respeito aos mortos, previsto no artigo 212 do Código Penal Brasileiro.

O que é vilipêndio religioso?

Um dos conceitos mais controversos do Código Penal é o presente no artigo 208 - vilipendiar ato ou objeto de culto religioso. Vilipendiar é o mesmo que desprezar ou tratar com desdém. Exemplos de vilipêndio de objeto de culto: pegar uma bíblia e rasgar ou desfazer o que o senso comum chama de "macumba".

O que é homicídio na forma tentada?

No homicídio o agente dolosamente quer ou assume o risco de produzir o resultado morte, que não ocorre por circunstâncias alheias a sua vontade. ... Iniciada a execução, mas não ocorrendo, por circunstâncias alheias à vontade do agente o evento morte, o homicídio será tentado.

Quando o agente querendo matar a vítima?

Quando o agente, querendo matar a vítima, dispara tiros em direção a ela, mas não a acerta: a) não responde por crime nenhum, uma vez que a vítima não sofreu nenhuma lesão. b) responde por porte ilegal de arma apenas. ... d) responde por tentativa de lesão corporal, pois não chegou a lesionar a vítima.

O que significa artigo 211?

211 DO CÓDIGO PENAL. Proíbe o Art. 211, CP, a destruição, subtração ou ocultação de cadáver ou parte dele, cominando a esta conduta típica a pena privativa de liberdade na modalidade de reclusão, de 1 (um) a 3 (anos), cumulada com a multa.