O que diz o artigo 25 dos direitos humanos?

O que diz o artigo 25 dos direitos humanos?

Artigo 25° A maternidade e a infância têm direito a ajuda e a assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozam da mesma proteção social.

O que diz no artigo 25?

25. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição. § 1º São reservadas aos Estados as competências que não lhes sejam vedadas por esta Constituição.

O que diz o artigo 27 dos direitos humanos?

Todos têm direito à proteção dos interesses morais e materiais ligados a qualquer produção científica, literária ou artística da sua autoria”. ... Estes são os dizeres da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), que completa 70 anos no próximo dia 10 de dezembro.

O que quer dizer o artigo 26 dos direitos humanos?

A educação deve ser gratuita, pelo menos a correspondente ao ensino elementar fundamental. O ensino elementar é obrigatório. O ensino técnico e profissional dever ser generalizado; o acesso aos estudos superiores deve estar aberto a todos em plena igualdade, em função do seu mérito”.

Em quais situações o art 25 Lei nº 2848 se aplica *?

25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

O que dizer os direitos humanos sobre a maternidade e à infância?

A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozarão da mesma proteção social. 1. ... Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.

Qual a Declaração Universal dos Direitos Humanos comentada?

• ARTIGO 25 - Declaração Universal dos Direitos Humanos COMENTADA - Direito Com Ponto Com Legislação comentada e gratuita.

Como comemorar os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos?

• No ano em que se comemora os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) o Ministério dos Direitos Humanos (MDH) tem realizado uma série de ações para frisar a data e divulgar cada um de seus 30 artigos.

Quem é a Comissão de Direitos Humanos?

• Assim, criou em 1946 a Comissão de Direitos Humanos, responsável por elaborar os parâmetros universais para os direitos que, ao menos em teoria, deveriam ser compartilhados por todos os indivíduos na Terra. Segundo a ONU, a Declaração está hoje disponível em mais de 500 idiomas — tornando-se o documento mais traduzido do mundo.

Como ser ativista pelos direitos humanos no Brasil?

• E ser ativista pelos direitos humanos lá é muito difícil, porque eles são violados o tempo inteiro. Se você luta por eles, pode desaparecer rapidamente. A alternativa foi sair, por isso estou no Brasil", afirma ele. Para ele, a mudança de país foi fundamental e libertadora.