Qual é o artigo mais importante da Constituição Federal?

O art. 5º da CF (Constituição Federal) é um dos mais importantes e conhecidos do ordenamento jurídico, pois traz consigo os Direitos e Garantias Fundamentais do cidadão. ... Ou seja, são imodificáveis, não podendo ser abolidas nem mesmo por meio de emenda constitucional.

Quais artigos mais importantes da Constituição?

Os direitos e garantias fundamentais são direitos previstos na Constituição Federal e inerentes à pessoa humana....5. Quais são os cinco principais?

Direito à vida;
Direito à liberdade;
à igualdade;
à segurança;
e à propriedade.

Qual o artigo 5o da Constituição Federal de 1988?

Geral da Justiça, artigo 5º, XLIX, da Constituição Federal de 1988, artigo 7 º, III, X, da Lei nº 8.9 e artigo ... do Comunicado CGJ nº 284/2020 da Corregedoria Geral da Justiça, artigo 5º, …. 1. 0.

Quais são os direitos fundamentais da Constituição Federal?

O Artigo 5º da Constituição Federal (CF) de 1988 conta com 78 incisos que determinam quais são nossos direitos fundamentais, como a Igualdade de Gênero, a Liberdade de Manifestação do Pensamento e a Liberdade de Locomoção, que têm como objetivo assegurar uma vida digna, livre e igualitária a todos os cidadãos de nosso País.

Quais são as liberdades do artigo 5o?

Quanto às liberdades, elas permeiam a maioria dos incisos do artigo 5º, sendo protegidas, mais notoriamente, nos incisos IV (Livre Manifestação do Pensamento), VI (Liberdade Religiosa), XV (Liberdade de Locomoção) e XVII (Liberdade de Associação).