Quais os princípios expressos dentro do artigo 1 do Código Penal?
Quais os princípios expressos dentro do artigo 1 do Código Penal?
Art. 1º do Código Penal - Estabelece que o Estado deva se submeter ao império da Lei. No direito Penal desdobra-se em outros dois princípios, o da Reserva Legal e o da Anterioridade.
Qual o fundamento da Constituição Federal de 1988?
- Constituição Federal de 1988. ÍNDICE TEMÁTICO. Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania.
Qual a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988?
- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um ...
Quanto tempo durou a discussão da Constituição?
- O processo de discussão da Constituição durou cerca de dois anos, desde a instalação da Assembleia Nacional Constituinte em fevereiro de 1987, até a promulgação da Carta Magna em outubro de 1988. Para Benedita da Silva, a participação de negros e negras foi fundamental na formulação do documento que regeria um novo Brasil, agora sob uma democracia.
Qual a primeira constituição do Brasil?
- Ao longo da história do Brasil, tivemos sete Constituições, sendo a primeira delas a Constituição de 1824 – também chamada de Constituição Imperial.
