Qual atestado pode ser recusado pela empresa?

Qual atestado pode ser recusado pela empresa?

1º da Resolução 2.183/2018 do Conselho Federal de Medicina: O médico do trabalho pode discordar dos termos de atestado médico emitido por outro médico, desde que justifique a discordância, após o devido exame clínico do trabalhador, assumindo a responsabilidade pelas consequências do seu ato.

Para que serve declaração de comparecimento?

A declaração de comparecimento é um documento que comprova o comparecimento do trabalhador a determinado local. Ele é utilizado para justificar uma ausência temporária dos trabalhadores de suas atividades presenciais.

Quando a empresa não aceita o atestado médico?

Portanto, a empresa não pode negar um atestado médico apenas porque quer. Para isso, ela deverá apresentar um motivo plausível e tomar medidas para comprovar sua decisão. Já em casos de atestado médico falso, além de recusar o documento, a empresa pode demitir o empregado por justa causa.

Quando deve apresentar uma declaração de comparecimento?

• A declaração de comparecimento é um documento apresentado pelo funcionário para justificar determinadas ausências e, assim, buscar o abono por faltas e evitar descontos em sua remuneração. Você sabe quando o funcionário deve apresentar uma declaração de comparecimento?

Qual a circunstância da Declaração de comparecimento ao médico?

• Outra circunstância em que a declaração de comparecimento ao médico pode ser utilizada é quando o próprio trabalhador passa por uma consulta ou exame, mas não tem a necessidade de se ausentar o dia inteiro. O mesmo vale para quando a situação não resulta na necessidade de afastamento do trabalho.

Quais são as principais situações de comparecimento ao trabalho?

• Antes de apresentarmos as principais situações em que uma declaração de comparecimento ao trabalho é emitida, uma ressalva: é sempre importante verificar o texto da convenção coletiva ou do acordo coletivo de trabalho vigente.

Qual é o procedimento para emitir a declaração?

• Cabe ao colaborador se informar qual é o procedimento para emitir a declaração. Porém, mesmo assim a empresa deve aceitá-la como justificativa para sua ausência. Deixamos por último essa declaração pois, ela é a que mais causa atritos entre empresas e empregados.