O que diz a Lei de Aprendizagem?

O que diz a Lei de Aprendizagem?

A Lei 10.097/2000 afirma que empresas de médio e grande porte devem contratar jovens com idade entre 14 e 24 anos como aprendizes. ... O Manual reúne toda legislação que regulamenta a implementação da Lei da Aprendizagem.

O que diz a Lei da Aprendizagem sobre as faltas não justificadas dos aprendizes?

Sim, pois as horas dedicadas às atividades teóricas também integram a jornada do Aprendiz, podendo ser descontadas as faltas que não forem justificadas ou autorizadas pelo empregador. (art. 131 da CLT).

Para que foi criada a Lei da aprendizagem?

Trazida pela Lei 10.097/2000, a Lei de Aprendizagem foi criada com dois claros objetivos: fomentar o preenchimento e criação de novas vagas de emprego por intermédio de programas de aprendizagem que capacitem os novos profissionais; e criar a da figura do aprendiz.

Qual foi a data que a Lei de aprendizagem foi criada?

Trazida pela Lei 10.097/2000, a Lei de Aprendizagem foi criada com dois claros objetivos: fomentar o preenchimento e criação de novas vagas de emprego por intermédio de programas de aprendizagem que capacitem os novos profissionais; e criar a da figura do aprendiz.

O que você entende por Lei da aprendizagem Pesquise e cite a Lei da aprendizagem?

A Lei de Aprendizagem (10.097) determina que todas as empresas de médio e grande porte tenham em seu quadro de funcionários de 5% a 15% de aprendizes em funções que necessitem de formação profissional de nível básico. ... A Lei foi promulgada no dia 00 e ampliada pelo Decreto Federal nº 5.598/2005.

Qual é a lei da aprendizagem?

• A Lei da Aprendizagem é uma das políticas públicas para juventude e colabora para que o jovem possa ingressar no mercado de trabalho em uma condição de aprendiz, ou seja, tendo suporte para aprender enquanto trabalha e, assim, começar no presente a construção de uma carreira para seu futuro.

Qual a determinação para regulamentar a lei do aprendiz?

• Esta mesma determinação é reforçada pelo Decreto n° 9.570 que foi publicado em 22 de novembro de 2018 para regulamentar a Lei do Aprendiz.

Qual a diferença entre jovem aprendiz e menor aprendiz?

• A verdade é que a única diferença existente entre jovem aprendiz e menor aprendiz é a idade. Usa-se o “jovem” para fazer referência a todos na faixa etária indicada na Lei do Aprendiz, ou seja, de 14 a 24 anos.

Como é feita a formação dos aprendizes?

• A contratação e a formação dos aprendizes podem ser feitas pelos Serviços Nacionais de Aprendizagem (Senai, Senat, Senac, Senar e Sescoop), por Escolas Técnicas de Educação e por organizações sem fins lucrativos. A Lei foi promulgada no dia 00 e ampliada pelo Decreto Federal nº 5.598/2005.