Quais estabelecimentos de ensino podem ofertar Educação Infantil?

Quais estabelecimentos de ensino podem ofertar Educação Infantil?

Quais são os estabelecimentos que ofertam educação infantil? A educação infantil no Brasil é ofertada em creches, pré-escolas, escolas, centros ou núcleos de educação infantil, independentemente da denominação ou do nome fantasia que adotem.

Quantos anos dura a educação infantil?

Para a educação infantil (pré-escola), 4 anos completos até 31 de março do ano letivo. Para o ensino fundamental, 6 anos completos até a mesma data. Para o ensino médio não há idade mínima, mas o esperado é que o aluno chegue à etapa com 15 anos.

Qual idade o ensino é obrigatório?

Mas o que isso quer dizer? Significa que a pré-escola, que é a etapa anterior ao ensino fundamental e compreende a faixa etária dos 4 aos 5 anos de idade, torna-se obrigatória a ser realizada por todas as crianças em território nacional.

Qual a lei que regulamenta a educação?

• LEI Nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. O Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DA EDUCAÇÃO Art. 1º . A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida

Qual a legislação brasileira que trata da Educação Infantil?

• 1. Introdução O presente artigo tem por objetivo, dentre outros, abordar a legislação brasileira que trata da educação em geral e, em especial, a Educação Infantil - isto é, o atendimento a crianças de zero a seis anos em creches e pré-escolas -, direito público subjetivo assegurado pela Constituição Federal de 1988.

Qual é o direito da Educação Infantil?

• No Brasil, a Educação Infantil - isto é, o atendimento a crianças de zero a seis anos em creches e pré-escolas - é um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988. A partir da aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional , em 1996, a Educação Infantil passa a ser definida como a primeira etapa da Educação Básica.

Qual a relação entre a educação infantil e a educação?

• A educação infantil e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, n. 9.394/96, promulgada em dezembro de 1996, estabelece de forma incisiva o vínculo entre o atendimento às crianças de zero a seis anos e a educação.