É obrigatório trabalhar domingo e feriado?

É obrigatório trabalhar domingo e feriado?

O trabalho aos domingos e feriados é permitido, desde que observadas algumas regras. Afinal de contas, o objetivo principal das leis trabalhistas é tratar dos direitos dos colaboradores e, entre eles, manter a integridade física e mental deles.

Pode fazer admissão no domingo?

Se domingo é dia de trabalho,não há problema.

Como funciona hora extra no domingo?

Finais de Semana e Feriados A depender da escala de trabalho a configuração da hora extra muda. No entanto, a hora extra do feriado e do final de semana, sábado e domingo, vale o dobro, ou seja, 100% da hora normal de trabalho.

Quantas horas extras pode fazer no feriado?

Feriados. Quando o colaborador é convocado para trabalhar em feriados regionais ou nacionais, ele tem direito a receber horas extras diferenciadas. É dever do empregador pagar, no mínimo, 100% a mais do valor da hora de trabalho.

O que diz a lei sobre o trabalho aos domingos e feriados?

• O que diz a lei sobre o trabalho aos domingos e feriados? A lei mais importante sobre o trabalho aos domingos e feriados é a Constituição Federal de 1988. Ela é a norma maior do país e todas as outras legislações devem estar de acordo com ela.

Por que o Domingo é obrigatório para trabalhar ao domingo?

• O domingo é o dia de descanso semanal obrigatório por lei, apesar de em alguns trabalhos ser admissível trabalhar ao domingo (art. 232.º do Código do Trabalho). Para saber se tem direito a ser compensado em tempo e em dinheiro por trabalhar ao domingo, tem de saber se o seu empregador está autorizado a trabalhar ao domingo.

Qual o acréscimo para o trabalho efetuado no domingo?

• O trabalho efetuado fora do horário de trabalho, que seja prestado em domingo, deve ser pago com acréscimo de 50% por cada hora ou fração (art. 268.º do Código do Trabalho). Além da compensação remuneratória, se fizer horas extra ao domingo, tem direito a um dia de descanso remunerado num dos 3 dias seguintes.

Qual a autorização para o trabalho aos domingos e feriados?

• Parte dessa atualização foi realizada, como veremos mais adiante, pela Portaria 604/2019, que dispõe sobre “a autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos a que se refere o artigo 68, parágrafo único, da CLT”. Na verdade, a medida ampliou o número de categorias autorizadas a funcionar aos domingos e feriados.