Qual a Lei que proíbe a pichação?

Qual a Lei que proíbe a pichação?

O Projeto de Lei 5202/20 inclui a pichação no rol dos crimes de dano – destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia. “As cidades precisam mostrar o verdadeiro patrimônio cultural que possuem, sem pichações”, continuou. ...

O que diz a Lei 9605 98 sobre o grafite?

Pichar, grafitar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa. Parágrafo único. Se o ato for realizado em monumento ou coisa tombada em virtude do seu valor artístico, arqueológico ou histórico, a pena é de seis meses a um ano de detenção, e multa.

O que é arte pichação?

A pichação é considerada essencialmente agressiva e desprovida de valores artísticos. É feita em locais públicos, geralmente à noite, sendo vista como uma forma de ataque e vandalização a um bem público.

Qual a lei que descriminaliza a arte urbana?

A Lei n. 12.408, de , buscou “descriminalizar” o grafite quando praticado com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado mediante manifestação artística.

O que diz a lei federal que trata dos crimes cometidos contra o meio ambiente?

A Lei dos Crimes Ambientais, instituída através da lei n.º 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, determina as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. ... Este reconhecimento impõe ao Poder Público e à coletividade a responsabilidade pela proteção ambiental.

Qual a diferença entre pichação e arte?

A principal diferença é que a pichação advém da escrita, enquanto o grafite está diretamente relacionado à imagem. A distinção entre as práticas do grafite e da pichação é algo que acontece especificamente no Brasil.

Quais são as formas de pichação?

• No geral, são escritas frases de protesto ou insulto, assinaturas pessoais ou mesmo declarações de amor, também utilizada como forma de demarcação de territórios entre grupos – às vezes gangues rivais. Já na Antiguidade é possível encontrar elementos de pichação.

Qual a pena do crime de pichação?

• A pena para o crime de pichação é de 3 meses a 1 ano de detenção e multa e é maior nos casos em que o crime é cometido em monumentos tombados, devido ao seu valor histórico ou arqueológico. Apesar da lei determinar a pena de prisão, é comum os juízes aplicarem penas alternativas para os infratores.

Qual o problema da pichação?

• Outro problema apontado é a não autorização da pichação pelo órgão ou empresa privada responsável pelo local a ser pichado. Então muitas vezes os locais são pichados, sem o prévio consentimento do responsável.

Quem era o autor da pichação?

• O autor da pichação era o jornalista carioca Carlos Alberto Teixeira, então com dezessete anos. Na mesma época, havia uma outra pichação, o Lerfá Mu. Os dois pichadores estudavam na PUC-Rio e inicialmente eram rivais.