Quanto ao pagamento o empregado autônomo não tem direito ao pagamento do DSR?
Quanto ao pagamento o empregado autônomo não tem direito ao pagamento do DSR?
É um direito pago pela empresa empregadora; ou seja, trabalhadores autônomos e indivíduos que atuam como pessoas jurídicas não fazem jus ao DSR.
Qual o valor do descanso semanal remunerado?
- Se não há faltas injustificadas ou horas extras realizadas ― ou seja, se o valor contratual do salário é mantido ―, o valor devido em razão do descanso semanal remunerado também não varia. Essa quantia é, inclusive, naturalmente acrescida ao salário.
Quais são os direitos do Trabalhador pelo descanso semanal?
- Na maioria dos casos, a concessão do DSR é um desses direitos, mas há situações em que essa regra não se aplica. Conhecer cada caso e saber o quanto a empresa deve a cada trabalhador pelo descanso semanal remunerado é fundamental para evitar punições legais.
Quais são os conceitos gerais da Lei da aprendizagem?
- Lei da Aprendizagem: Conceitos Gerais. A Lei da Aprendizagem, por meio da lei de número 10.097/2000, juntamente com o decreto Federal nº 5.598/2005, determina que as empresas de médio a grande porte devem possuir uma porcentagem equivalente a 5% e 15% de jovens aprendizes em trabalho e/o estágio, sendo que estes demandem alguma função dentro da ...
Qual o salário mínimo do jovem aprendiz?
- O contrato também pré-estabelece que o jovem aprendiz terá direito a CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), assim como salário mínimo baseado em suas horas de trabalho e demais direitos trabalhistas como qualquer funcionário de uma empresa. Um jovem aprendiz terá também o direito do décimo terceiro salário (13º) e férias.
