O que diz a lei sobre o plágio?

O que diz a lei sobre o plágio?

Além de ser uma atitude antiética, o plágio em trabalhos acadêmicos é crime. A Lei 9.610, de 1998, foi criada para regular os direitos autorais tanto artísticos quanto acadêmicos. ... Segundo o Código Penal (artigo 184), o plagiador está sujeito a multa e até a detenção, de três meses a um ano.

O que é plágio de fontes?

Plágio direto: cópia literal do texto original, sem referência ao autor e sem indicar que é uma citação. ... Plágio de fontes: utilização das fontes de um autor consultado (fontes secundárias) como se tivessem sido consultadas em primeira mão.

Quanto é a multa por plágio?

A pena atual de três meses a um ano foi aumentada para seis meses a dois anos ou multa. O plágio intelectual, novo tipo penal, foi definido como apresentar, utilizar ou reivindicar publicamente, como própria, obra ou trabalho intelectual de outrem no todo ou em parte. Pena prisão será de seis meses a dois anos e multa.

O que é plágio e o que não é?

O plágio, em si, vai além de simplesmente copiar um texto ou um trecho e incluir em um conteúdo sem dar os devidos créditos ao verdadeiro autor. Copiar uma ideia, uma abordagem ou, até mesmo, a forma de organização e estruturação de um texto, pode ser considerado plágio, já que não retrata a autoria do material.

O que fazer plágio?

Se detectado e comprovado um plágio, o professor faz a avaliação acadêmica do caso e a ação disciplinar cabe aos advogados da universidade. Em casos sérios, o aluno pode ser reprovado, ter redução de nota ou até ser expulso da universidade.

Por que é chamado plágio?

• É chamado plágio, porque embora tenha a anuência do autor original resulta em uma fraude intelectual. O plágio fica caracterizado porque o leitor é trapaceado ao acreditar que o trabalho apresentado pertence a um autor quando na realidade pertence a outro.

Qual a indenização para o plágio?

• A indenização foi fixada em R$ 38 mil. O diretor da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Ceará (OAB-CE) e presidente da Comissão de Direitos Culturais da entidade, Ricardo Bacelar Paiva, destaca que ainda há muitos temas relacionados ao plágio não tratados judicialmente.

Quais são as especificações do crime de plágio?

• Na lei existem algumas especificações sobre o crime de plágio. Crime de Violação aos Direitos Autorais no Art. 184 – Código Penal, que diz: Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. § 1º Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, ...

Qual o crime de plágio no Código Penal Brasileiro?

• Nestes casos, é necessário que o autor faça referência de si em seus trabalhos. 4 PLÁGIO NO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. O crime de plágio está tipificado no art. 184 do Código Penal, pela leitura in verbs: Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.