O que a Lei Arouca descreve?
Índice
- O que a Lei Arouca descreve?
- Porque chama Lei Arouca?
- O que diz a Lei brasileira sobre o uso de animais em testes científicos?
- Que tipos de animais são mencionados pela Lei Arouca?
- Quais os benefícios da Lei Arouca?
- O que estabelece a Lei 11.794 2008?
- Tem como não usar animais em pesquisas científicas?
- Qual a Lei que estabelece os critérios para criação e utilização de animais em atividades de ensino e pesquisa no Brasil?
O que a Lei Arouca descreve?
Conhecida como Lei Arouca, a legislação criou o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), que passou a ser responsável por credenciar instituições para criação e utilização de animais destinados a fins científicos e estabelecer normas para o uso e cuidado dos animais.
Porque chama Lei Arouca?
Conhecido como Lei Arouca, referência ao seu autor, o sanitarista e deputado federal Sérgio Arouca (1941-2003), o projeto estabelece regras para o uso de animais em pesquisas no Brasil e propõe a criação do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), cuja tarefa seria a criação de normas ...
O que diz a Lei brasileira sobre o uso de animais em testes científicos?
Desde 24 de setembro de 2014, está em vigor a Resolução Normativa n° 18 do Concea, que diminui ou substitui o uso de animais por métodos alternativos em 17 tipos de testes e experimentos. A norma vale para empresas e instituições de pesquisa públicas e privadas em todo o Brasil.
Que tipos de animais são mencionados pela Lei Arouca?
CONCEA E CEUA QUE TIPOS DE ANIMAIS SÃO MENCIONADOS NA LEI AROUCA? Todos os animais vivos que são utilizados para experimentos científicos e atividades de ensino.
Quais os benefícios da Lei Arouca?
Os dez anos da Lei Arouca (Lei 11.7), que regulamenta o uso de animais em experimentos científicos, resultaram em benefícios à sociedade na forma de profissionais capacitados e novos tratamentos de saúde.
O que estabelece a Lei 11.794 2008?
LEI Nº 11.794, DE 8 DE OUTUBRO DE 2008. Regulamenta o inciso VII do § 1o do art. 225 da Constituição Federal, estabelecendo procedimentos para o uso científico de animais; revoga a Lei no 6.638, de ; e dá outras providências.
Tem como não usar animais em pesquisas científicas?
Entre os pesquisadores, a opinião é unânime: os bichos são imprescindíveis para os experimentos. Por isso, são permitidos no mundo todo; e sem eles não há como desenvolver novos remédios e tratamentos — a ciência médica poderia decretar falência no país. “O uso de animais em experimentos não é opcional.
Qual a Lei que estabelece os critérios para criação e utilização de animais em atividades de ensino e pesquisa no Brasil?
LEI Nº 11.794, DE 8 DE OUTUBRO DE 2008. 225 da Constituição Federal, estabelecendo procedimentos para o uso científico de animais; revoga a Lei no 6.638, de ; e dá outras providências.
