Como funciona o domingo do mês?
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Como funciona o domingo do mês?
6º da Lei nº 10.101/00 autoriza o trabalho aos domingos nas atividades ligadas ao comércio, com a condição de que ocorra um domingo de folga ao menos uma vez no período de três semanas.
Quantos dias o trabalhador tem direito de folgar no mês?
Direito a um domingo de folga por mês O Art. 386 da CLT diz que o empregado pode trabalhar no máximo dois domingos seguidos. Ou seja, no mês ele precisa ter ao menos 1 domingo de folga.
Por que a CLT não é inimiga do empresário?
- A CLT e suas disposições em relação ao trabalho aos domingos e feriados não é inimiga do empresário. A evolução das leis do trabalho veio para propor uma jornada mais confortável para todos, garantindo a proteção das relações entre contratante e contratado.
Como a reforma trabalhista mudou as regras da CLT?
- Apesar dessas alterações, a Reforma Trabalhista não mudou as regras da CLT que regulamentam o descanso semanal remunerado nem o trabalho em dias de descanso.
O que diz a lei sobre o trabalho aos domingos e feriados?
- O que diz a lei sobre o trabalho aos domingos e feriados? A lei mais importante sobre o trabalho aos domingos e feriados é a Constituição Federal de 1988. Ela é a norma maior do país e todas as outras legislações devem estar de acordo com ela.
Qual o acréscimo para o trabalho efetuado no domingo?
- O trabalho efetuado fora do horário de trabalho, que seja prestado em domingo, deve ser pago com acréscimo de 50% por cada hora ou fração (art. 268.º do Código do Trabalho). Além da compensação remuneratória, se fizer horas extra ao domingo, tem direito a um dia de descanso remunerado num dos 3 dias seguintes.
