Qual é o principal objetivo da Lei Seca?

Qual é o principal objetivo da Lei Seca?

A norma ficou conhecida como "lei seca", e tem como objetivo proibir que pessoas dirijam sob a influência de álcool ou outra substancia psicoativa, ficando o condutor transgressor sujeito a pena de multa e suspensão da carteira de habilitação por 12 meses.

O que diz a nova Lei Seca?

A Tolerância permitida por lei. Assim que foi sancionada a nova Lei n.º 11.705/2008, tolerava 0,01 mg de álcool por litro. Atualmente, na lei seca 2021, o limite aceito é de no máximo 0,05 mg de álcool por litro, que é a margem de erro dos bafômetros mais 0,01 mg.

O que acontece com quem é pego dirigindo embriagado?

Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência. - Penas: detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

Tem Lei Seca na pandemia?

Em 12 anos de existência, a Operação Lei Seca já fez um total de 3,4 milhões em 26 mil blitzes no estado. Com a pandemia, a operação precisou ser suspensa durante sete meses. ... No meio de uma pandemia, cada leito disponível importa.

Como saber se tem Lei Seca?

LeiSeca Maps diz lugares onde tem bliz, trânsito e alagamento em tempo real. LeiSeca Maps é um aplicativo gratuito e independente voltado para iOS e Android que mapeia as blitz no Rio de Janeiro, São Paulo e Fortaleza, mostra as condições de trânsito em tempo real e muito mais.

Por que a Lei Seca foi denominada?

• A lei seca foi assim denominada por conta da mudança que sofreu no artigo 165, cuja tolerância saiu de 6 decigramas por litro de sangue para 2 miligramas por litro. Ou seja, a partir dessa data, o condutor poderia até consumir algum álcool, mas não em quantidade acima do permitido.

Quais são as polêmicas envolvendo a Lei Seca?

• Entre tantas polêmicas que envolvem a Lei Seca, o uso do bafômetro talvez seja a principal, pois algumas pessoas consideram o equipamento inconstitucional. Segundo alguns juristas, o cidadão não é obrigado a produzir provas contra si mesmo.

Qual a tolerância do álcool na Lei Seca?

• Antes da criação da Lei Seca, a ingestão de álcool permitida era de até 6 decigramas por litro de sangue, o que equivale a dois copos de cerveja, por exemplo. Quando foi sancionada, a Lei permitia 0,1 mg/l de álcool por litro de sangue, mas, atualmente, a tolerância é de 0,05 mg/l.

Como é permitido o consumo de álcool na Lei Seca?

• Além de proibir qualquer consumo de álcool, essa lei também proíbe a venda de bebidas alcoólicas ao longo de rodovias federais. Antes da criação da Lei Seca, a ingestão de álcool permitida era de até 6 decigramas por litro de sangue, o que equivale a dois copos de cerveja, por exemplo.