Como a Lei 9.394 96 concebe a frequência escolar?

Como a Lei 9.394 96 concebe a frequência escolar?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394/96) exige frequência mínima de 75% no ano letivo para aprovação nas séries da educação básica (ensino fundamental e médio).

Qual o mínimo de frequência escolar?

O percentual mínimo é de 85% de frequência para quem tem entre seis a 15 anos, e de 75% para jovens de 16 e 17 anos.

O que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB lei nº 9394 96 dispõe em relação à frequência dos alunos para aprovação?

Refere-se aos principais dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei 9.394/96, que tratam sobre a freqüência escolar, importante categoria para explicar a noção de período escolar, dias letivos e horas-aulas. promulgada em 1996. ...

O que propõe a lei no 9.394 96?

Esta lei foi aprovada em dezembro de 1996 com o número 9394/96, foi criada para garantir o direito a toda população de ter acesso à educação gratuita e de qualidade, para valorizar os profissionais da educação, estabelecer o dever da União, do Estado e dos Municípios com a educação pública.

O que foi a lei 9.394 96?

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. § 1º Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias. ... § 2º A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e a prática social.

Qual a Lei de freqüência escolar?

• Refere-se aos principais dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei 9.394/96, que tratam sobre a freqüência escolar, importante categoria para explicar a noção de período escolar, dias letivos e horas-aulas. Crie sua conta gratuita no DN para salvar este material em seus favoritos.

Qual o limite de freqüência do aluno?

• A lei fixa a exigência de um mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) de freqüência, considerando o “total de horas letivas para aprovação”. O aluno tem o direito de faltar até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do referido total. Se ultrapassar este limite estará reprovado no período letivo correspondente.

Qual a freqüência de professores e alunos aos estabelecimentos de ensino?

• A infrinqüência de professores e alunos aos estabelecimentos de ensino, aqui entendida como falta de freqüência às horas-aula ou a baixa freqüência aos dias letivo, fere, portanto, os ditames legais da Constituição Federal e da sua legislação correlata, a LDBEN.

Quando a freqüência é obrigatória?

• Assim, a freqüência é obrigatória, particularmente nos seguintes casos: 1) quando se refere a uma obrigação imposta por Lei, no caso a Lei 9.394 (LDBEN) e 2) no caso de pressão moral da comunidade universitária (docentes, alunos e funcionários).