O que a Constituição diz sobre o STF?

O que a Constituição diz sobre o STF?

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

Porque o Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição?

O Supremo Tribunal Federal exerce a função de guardião da Constituição Federal. Ou seja, cabe ao STF fiscalizar as ações dos poderes Executivo e Legislativo, garantindo que estes atuem dentro da constitucionalidade.

O que diz o artigo 52 da Constituição Federal?

O Artigo 52 da Constituição Federal prevê que é competência privativa do Senado processar e julgar os ministros do STF, os membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União nos crimes de responsabilidade.

Quem deve ser o guardião da Constituição?

Cabe ao Poder Judiciário o papel de intérprete qualificado das leis e de guardião da Constituição. Toda atividade relacionada ao “controle de constituciona- lidade” deve ser exercida com extrema parcimônia.

Quem é o guardião da Constituição brasileira?

Notadamente, o caput do artigo 102 fixou expressamente a competência precípua do Supremo Tribunal Federal (STF) para atuar como guardião da Constituição. ...

O que diz o artigo 42 da Constituição Federal?

42. São servidores militares federais os integrantes das Forças Armadas e servidores militares dos Estados, Territórios e Distrito Federal os integrantes de suas polícias militares e de seus corpos de bombeiros militares.

Quais são os ministros do STF?

• Os ministros do STF são divididos em duas turmas, cada uma com 5 ministros (o Presidente não participa de nenhuma turma). Cada turma também possui um presidente próprio, que preside as sessões daquela turma.

Qual a função primordial do STF?

• A função primordial do STF, assim como das cortes supremas de outras nações, é garantir a aplicação da Constituição Federal. Dessa forma, o Supremo tem o poder de anular leis criadas pelo Congresso Nacional ou decretos presidenciais e atos administrativos de qualquer órgão público caso considere que eles contrariem a Carta.

Qual a decisão do ministro do STF de 12 de junho?

• Mas a decisão liminar do ministro do STF Luis Fux de 12 de junho, feita em resposta a processo aberto pelo PDT, impede esse tipo de interpretação.

Qual a função do Supremo Tribunal Federal?

• Em relação ao Supremo Tribunal Federal (STF), por ser a mais alta instância do Poder Judiciário e, ao mesmo tempo, guardião último da Constituição Federal, suas decisões devem ser respeitadas e cumpridas. A função primordial do STF, assim como das cortes supremas de outras nações, é garantir a aplicação da Constituição Federal.