Como transferir um funcionário de uma empresa para outra?

Como transferir um funcionário de uma empresa para outra?

A transferência do empregado - assim como a mudança de seu vínculo de trabalho - de uma empresa para outra do mesmo grupo econômico pode ocorrer por iniciativa do empregador e concordância do colaborador. A CLT protege o empregado para os casos de fraude, principalmente na mudança de empregador.

O que é transferência no direito do trabalho?

Transferência é o deslocamento do empregado para localidade diversa daquela onde ele presta habitualmente os seus serviços, implicando necessariamente na mudança de domicílio. Ela pode ser definitiva ou provisória e cada uma delas trará impactos específicos para o contrato.

Como fazer a transferência do FGTS de uma empresa para outra?

Deverá ser solicitada junto à Caixa Econômica Federal a transferência das contas do FGTS dos empregados transferidos, por meio da apresentação do formulário Pedido de Transferência de Contas (PTC) total ou parcial, conforme o caso.

Como fazer uma carta de transferência de funcionário?

Prezado Senhor, estamos encaminhado o Sr ....., portador da Carteira Profissional...., RG...., CPF....., a título de transferencia, que desempenhará a função de ...., a contar da data../.../..... Agradecemos e nos colocamos a disposiçaõ para quaisquer outras informaçãos. Atenciosamente.

Qual a transferência do local de trabalho?

• TRANSFERÊNCIA DO LOCAL DE TRABALHO . O artigo 469 da CLT dispõe que é vedado transferir o empregado sem a sua anuência para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio.

Quais são as consequências da transferência do empregado?

• Quais sejam: Também é lícita a transferência do empregado quando o estabelecimento em que ele trabalhar for extinto. Da análise desses dispositivos fica claro que o intuito da lei é evitar que a transferência seja praticada com fins de retaliação ou penalidade aos empregados, em nítida prática de vingança privada pelo empregador.

Como ocorre a transferência de domicílio?

• A transferência se caracteriza pela mudança de domicílio. Nos termos da legislação civil, domicílio é o lugar onde a pessoa reside com ânimo definitivo. A mudança do local de trabalho que não acarrete mudança de domicílio não configura transferência, mas simples deslocamento do empregado. POSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA .

Como criar um documento de transferência contratual?

• Sugere-se a criação de um documento de alteração contratual com o nome “Termo de Transferência”, este termo deve ser assinado e datado pelo empregado, estando ciente de todas as cláusulas que envolvem esta transferência.