O que diz a Lei 10436?
O que diz a Lei 10436?
Lei que reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão dos surdos completa 19 anos. A Lei nº 10.436/2002, que reconheceu a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão dos surdos, completou no dia 24, 19 anos.
Qual é a Lei de Libras?
Lei que reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão dos surdos completa 19 anos. O dia nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras), celebrado neste sábado (24), marca os 19 anos da Lei nº 10.436/2002 que reconheceu a Libras como meio legal de comunicação e expressão dos surdos.
O que diz a Lei 5626?
A partir de um ano da publicação deste Decreto, o Poder Público, as empresas concessionárias de serviços públicos e os órgãos da administração pública federal, direta e indireta devem garantir às pessoas surdas o tratamento diferenciado, por meio do uso e difusão de Líbras e da tradução e interpretação de Líbras - ...
Em quais cursos a Lei 10.436 02 garante a inclusão do ensino da Libras?
3º A Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia, de instituições de ensino, públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do ...
Como fazer citações de leis?
Alguns elementos são essenciais para referências:
- Jurisdição (Cabeçalho da entidade se for uma norma);
- Título;
- Numeração;
- Data;
- Dados da Publicação;
- No caso de Constituições (Jurisdição + palavra Constituição + (Ano de promulgação) + Título;
Para que serve a Lei de libras?
A LIBRAS, por exemplo, tem origem na linguagem de sinais francesa, e possui expressões e regionalismos próprios do Brasil. Em 24 de abril de 2002, a Lei nº 10.436 foi sancionada a lei reconhecendo a LIBRAS como meio legal de comunicação e expressão no país. Desde então, vários avanços foram feitos.
