Quais são os marcos legais da educação especial no Brasil?

Quais são os marcos legais da educação especial no Brasil?

Marcos legais

• Histórico dos marcos legais da educação inclusiva.
• Convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência.
• Política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva.
• Plano nacional de educação (PNE)
• Lei brasileira de inclusão (LBI)

Quais são os princípios da escola inclusiva?

Incluir é integrar, abranger a todos, sem exceção. Uma educação inclusiva integra os alunos com necessidades especiais, em escolas regulares, por meio de uma abordagem humanística. Essa visão entende que cada aluno tem suas particularidades e que elas devem ser consideradas como diversidade e não como problema.

O que entendemos por educação especial?

58 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Educação Especial é a modalidade de educação voltada aos "educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação”.

Qual foi o marco histórico do início da educação especial no Brasil?

No Brasil, o primeiro marco da educação especial ocorreu no período imperial. ... Em 1957 a escola passou a se chamar Instituto Nacional de Educação de Surdos – INES. Ainda no período imperial, em 1874, iniciou-se o tratamento de deficientes mentais no hospital psiquiátrico da Bahia (hoje hospital Juliano Moreira).

Qual foi o primeiro marco legal de nosso país que tratou sobre educação especial?

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no artigo 58, a educação especial constitui “a modalidade de educação escolar oferecida prefe- rencialmente na rede regular de ensino, para educandos com defici- ência, transtornos globais do desenvolvimento e ...

Qual a lei mais importante da educação brasileira?

• A LDB é um conjunto de leis que regem a educação brasileira. Podemos dizer que são as leis mais importantes da educação em nosso país. A LDB, (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) é a mais importante lei brasileira que se refere à educação.

Quais são as principais leis relacionadas à educação especial?

• Na sequência, vamos listar não só as principais leis, como também declarações e outros textos importantes relacionados à educação especial, tanto direta quanto indiretamente. Estabelecendo uma relação mais ampla, podemos resgatar documentos de muitas décadas atrás que poderiam abarcar a educação especial, como a DUDH, proclamada em 1948.

Quais são as características da Lei de Diretrizes e Bases da Educação?

• Principais características da Lei de Diretrizes e Bases da Educação: - Estabelece que todo cidadão brasileiro tem o direito ao acesso gratuito (no sistema publico) ao Ensino Fundamental (9 anos de estudo); - Define que o ensino fundamental tem início aos 6 anos de idade.

Quais são as dificuldades da vida escolar?

• Elas podem ser de diversas naturezas, por exemplo, física e mental. Devido a essas dificuldades, a pessoa podem enfrentar problemas, como restrições ao direito de participar plenamente da vida escolar e também em sociedade.