O que diz a LDB sobre o ensino religioso?

O que diz a LDB sobre o ensino religioso?

33. O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.

O que estabeleceu a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para o ensino religioso?

A primeira Lei de Diretrizes e Bases (LDB 4024/61) propõe em seu artigo 97: "O ensino religioso constitui disciplina dos horários das escolas oficiais, é de matrícula facultativa, e será ministrado sem ônus para os poderes públicos, de acordo com a confissão religiosa do aluno, manifestada por ele, se for capaz, ou ...

O que diz o artigo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional da Constituição de 1988 sobre a educação religiosa nas escolas públicas e o que é considerado crime no Código Penal brasileiro em relação ao direito de expressão religiosa?

O artigo 19, I, veda aos Estados, Municípios, à União e ao Distrito Federal o estabelecimento de cultos religiosos ou igrejas, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

É obrigatório a aula de Ensino Religioso?

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), a oferta da disciplina de religião é obrigatória por parte das escolas públicas que possuem o Fundamental. A matrícula do aluno, no entanto, é optativa, ou seja, ele não precisa cursar caso não tenha interesse.

Pode repetir de ano em Ensino Religioso?

4. O aluno poderá ser reprovado e repetir de ano na disciplina? ... O aluno não pode ser reprovado, por se tratar de matrícula facultativa. Mas fica submetido, sim, a uma nota.

O que diz o artigo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional da Constituição de 1988 sobre a educação religiosa nas escolas públicas?

Art. 33° - O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.

Como é o ensino de religião nas escolas públicas?

• Nesse sentido, a disciplina de religião é uma oportunidade para falar sobre vários temas, como a violência, o bullying e a corrupção. Como é o ensino religioso nas escolas públicas? Segundo a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), a oferta da disciplina de religião é obrigatória por parte das escolas públicas que possuem o Fundamental.

Como é ensinado o ensino religioso?

• É importante destacar que o ensino religioso pode ser ensinado de duas maneiras: confessional ou pluriconfessional. No caso do ensino confessional, são ensinados informações e conteúdos sobre uma religião específica. Já no ensino pluriconfessional, são ensinados informações e conteúdos sobre diversas religiões.

Qual a proposta da aula de religião?

• A proposta da matéria é fazer reflexões sobre os fundamentos, costumes e valores das diferentes religiões presentes na sociedade brasileira. Nesse sentido, a aula de religião promove a compreensão das diferentes religiões, abordando temas de modo interdisciplinar por meio de atividades que promovem o diálogo entre as diversas religiões.

Quem será obrigado a ter aulas de religião?

• O UOL entrevistou profissionais do direito e da educação para responder a oito perguntas sobre os efeitos da decisão do Supremo. Confira: 1- O aluno de escola pública será obrigado a ter aulas de religião?