O que a LDB fala sobre a educação especial?

O que a LDB fala sobre a educação especial?

Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais.

O que a LDB de 1996 fala sobre educação especial?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), no 9.394/96 (Brasil, 1996), no Capítulo III, art. 4º, inciso III, diz que é dever do Estado garantir o “atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino”.

Quais os artigos da Lei LDB 93 94 96 são em relação à educação especial?

O autor analisa a Educação Especial no âmbito da Lei 9.394/96. ... No § 1º, do artigo 58, da LDB, o legislador diz que "haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial".

O que determina a LDB no seu artigo 58 sobre o início da Educação Especial?

No § 1º, do artigo 58, da LDB, o legislador diz que “haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial”. ... Ainda os alunos portadores de necessidades especiais estão à margem da educação.

Quem é exatamente a clientela da Educação Especial o que a LDB de 1996 fala sobre esse assunto?

Esses educandos são aqueles que têm, no seio escolar, dificuldades específicas de aprendizagem, ou “limitações no processo de desenvolvimento que dificultem o acompanhamento das atividades curriculares”.

Qual a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional?

• A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a LDB, é exemplo de lei, mas não Lei Maior, e sim, ordinária, isto é, abaixo, hierarquicamente, no ordenamento jurídico do país, da Constituição Federal.

Qual a denominação de Educação Especial?

• A educação dessas pessoas é denominada de educação especial em função da “clientela” a que se destina e para a qual o sistema deve oferecer “ tratamento especial” tal como contido nos textos da lei 4024//71, hoje substituída pela nova lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, lei 9394/96.

Qual a modalidade de Educação Especial?

• 394 de 20 de dezembro de 1996. LEI Nº 9394/96 – LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL - 1996 CAPITULO V DA EDUCAÇÃO ESPECIAL. Art. 58 . Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades ...

Qual o dever do Estado para a educação especial?

• Nas disposições específicas sobre a educação especial, o Artigo 4º define como dever do Estado o "atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino" (inciso III).