O que diz a Constituição de 1988 sobre os indígenas?

O que diz a Constituição de 1988 sobre os indígenas?

São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

Qual a maior contribuição que a Constituição de 1988 traz para os povos indígenas qual ponto ainda é um desafio para os Povos Indígenas mesmo depois da promulgação da Constituição de 1988 você acredita que após a Constituição de 1988 os índios passam a viver mais tranquilos e a não ter seus direitos desrespeitados?

Você acredita que após a Constituição de 1988 os indios passam a viver mais tranquilos e a. não ter seus direitos desrespeitados? Ao reconhecer a organização social, os costumes, as linguas, as crenças e as tradições dos. povos indígenas, o Brasil não apenas corrige um erro cometido nas demais Constituições.

Qual era a situação indígena na Constituição de 1937?

A Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 10 de novembro de 1937, conhecida como Polaca, manteve os direitos a terra em seu artigo 154 “Será respeitada aos silvícolas a posse das terras em que se achem localizados em caráter permanente, sendo-lhes, porém, vedada a alienação das mesmas.”

Qual a relação entre os índios e o estado?

• Estes dois dispositivos fazem parte de um conjunto normativo que alterou a relação estabelecida entre os índios e o Estado, após a promulgação da Constituição de 1988, e rompeu a lógica tutelar que considerava os índios seres incapazes para vida civil e para o exercício de seus direitos.

Qual o conjunto de direitos dos índios?

• Completando o conjunto de direitos dos índios, o reconhecimento de seu direito ao usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos existentes nas terras que tradicionalmente ocupam. Então os índios possuem o usufruto permanente das terras, ou seja, a eles pertence a exploração das riquezas do solo, rios e lagos.

Como os índios são reconhecidos como comunidade?

• Os índios são reconhecidos como comunidade e a maior preocupação é com relação às suas terras. A Constituição garante aos indígenas a posse das terras que tradicionalmente ocupam, mas não as que já ocuparam no passado.

Como foi a Constituição de 1988?

• A Constituição de 1988 veio mudar as concepções ideológicas vigentes, na medida em que reconheceu a permanente diversidade e especificidade cultural dos índios. Também legitimou qualquer processo judicial movido por eles através do Ministério Público, que está encarregado de defendê-los judicialmente.