Como funciona a lei de licença maternidade?

Como funciona a lei de licença maternidade?

A empregada gestante tem direito á licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário. O salário-maternidade é devido à segurada da previdência social, durante cento e vinte dias, com início vinte e oito dias antes e término noventa e um dias depois do parto, podendo ser prorrogado.

Quais as regras constantes na CLT sobre a licença maternidade?

A licença-maternidade é um direito assegurado pelo artigo 392 da CLT. O texto informa que a funcionária gestante tem direito a se afastar de suas atividades profissionais, sem prejuízo de salário, por 120 dias ― um período que pode sofrer alterações, como veremos adiante.

O que é necessário para dar entrada na licença maternidade?

Documentos originais necessários para o salário maternidade

• Documento de identificação com foto, como carteira de identidade, de motorista ou de trabalho.
• CPF da requerente.
• Certidão de nascimento do bebê
• Carteira de trabalho.
• Comprovantes de pagamento do INSS.

Como dar entrada na licença maternidade autônomo?

O requerimento pode ser feito pela internet (aplicativo de celular ou portal “MEU INSS”), lembrando que o órgão da Previdência poderá solicitar perícia perante médico da autarquia, se entender necessário.

Como funciona a licença maternidade brasileira?

• Em 1988 a constituição brasileira garantiu as mulheres o direito de usufruir 120 dias de licença maternidade, 5 meses de estabilidade, 2 pausa de 30 minutos cada para amamentação do bebê dentro da sua carga horária sem prejuízo ao seu horário de almoço dentro do prazo de 6 meses após o nascimento da criança.

Quanto tempo possui a colaboradora após a licença-maternidade?

• Quanto tempo de estabilidade a colaboradora possui após a licença-maternidade? Para esclarecer, antes de mais nada, vale saber que licença-maternidade é diferente de estabilidade.

Como realizar o cálculo da licença maternidade?

• Para realizar o cálculo é levado em consideração a categoria exercida pela profissional em seu último cargo. Mulheres que estão empregadas podem dar entrada na solicitação de licença maternidade na empresa onde trabalham 28 dias antes da data prevista para o parto, apresentando um atestado médico .

Quando pode a licença-maternidade ser demitida?

• Ou seja: ela não pode ser demitida, desde o descobrimento da gravidez e nem antes que acabe cinco meses depois do parto. Já a licença-maternidade compreende um período mínimo de 120 dias, o que significa aproximadamente quatro meses, e ela pode ser solicitada até 28 dias antes do parto.