Quais os direitos perdidos com a Constituição de 1937?

Quais os direitos perdidos com a Constituição de 1937?

O Parlamento Nacional, sede do Poder Legislativo, teve suas prerrogativas drasticamente reduzidas, e todas as formas de eleição direta para os principais cargos de governo (exceções eram, por exemplo, os vereadores municipais) foram extintas.

O que aconteceu com a Constituição de 1937 Estado Novo )?

Em 1937, foi descoberta outra tentativa de golpe que seria supostamente tramada pelos comunistas, o Plano Cohen. Diante desta ameaça, Getúlio Vargas declara a criação do Estado Novo. De uma só vez, dissolve a Câmara dos Deputados e o Senado e outorga uma nova Constituição ao país.

O que diz a Constituição Federal brasileira de 1937 sobre monumentos?

Art 134 - Os monumentos históricos, artísticos e naturais, assim como as paisagens ou os locais particularmente dotados pela natureza, gozam da proteção e dos cuidados especiais da Nação, dos Estados e dos Municípios. Os atentados contra eles cometidos serão equiparados aos cometidos contra o patrimônio nacional.

Qual foi o impacto da Constituição de 1937 na educação?

Na Constituição de 1937 houve enorme retrocesso na medida em que o texto constitucional vinculou a educação a valores cívicos e econômicos. Não houve preocupação com o ensino público, sendo o primeiro dispositivo no trato da matéria dedicado a estabelecer a livre iniciativa.

Quais os direitos trabalhistas garantidos na Constituição de 1934?

Foram confirmados direitos trabalhistas já fixados na Constituição de 1934, como salário mínimo, férias anuais e descanso semanal, e foi também mantida a Justiça do Trabalho, encarregada de dirimir conflitos entre empregados e empregadores.

Quais as principais mudanças trazidas pela Constituição do Estado Novo?

Entre as mudanças, o País ampliou direitos para trabalhadores domésticos, transformou transporte e alimentação em direitos sociais, criou um limite para os gastos públicos, aboliu a votação secreta nos casos de perda de mandato de deputado e senador e na apreciação de vetos.

O que determina a lei n º 25 de 1937?

DECRETO-LEI Nº 25, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1937. Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.

Como foi redigida a Constituição de 1937?

• A Constituição de 1937, ao contrário daquela de 1934, não foi redigida por uma Assembleia Constituinte, isto é, não passou pela discussão e apreciação de deputados e especialistas da área jurídica, mas foi elaborada por uma só pessoa: Francisco Campos, então Ministro da Justiça de Getúlio.

Qual a origem da Constituição Brasileira de 1937?

• Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. A Constituição Brasileira de 1937 (conhecida como Polaca), outorgada pelo presidente Getúlio Vargas em 10 de novembro de 1937, mesmo dia em que implanta o período do Estado Novo, é a quarta Constituição do Brasil e a terceira da república, de conteúdo pretensamente democrático.

Por que a Constituição de 1937 durou apenas três anos?

• A constituição de 1937 – a “Polaca” | Politize! Você está em uma trilha de conteúdos sobre as constituições brasileiras. Veja os demais textos desta trilha: Já vimos que a Constituição de 1934 durou apenas três anos, a Carta Magna brasileira de menor duração até hoje. Afinal, por que tivemos duas constituições em um intervalo de apenas três anos?

Por que a Constituição de 1937 foi outorgada?

• Vale lembrar que a Constituição anterior, de 1934, era liberal e descentralizadora e não estava em sintonia com os novos propósitos de Getúlio. Foi nesse contexto histórico, que a Constituição de 1937 foi outorgada no dia 10 de novembro. Por que essa Constituição ficou conhecida como "Polaca"?