Foi a primeira vez que surgiu na Constituição que a educação é um direito de todos?
Foi a primeira vez que surgiu na Constituição que a educação é um direito de todos?
1934 1934. A Constituição de 1934 foi a primeira a destinar um capítulo à educação e a proclamá-la como um direito de todos.
Qual foi a Constituição de 1937?
- Constituição de 1937. A Constituição de 1937 foi a 4ª Constituição brasileira e a 3ª do período republicano. Ficou conhecida como a Constituição “Polaca” por ter leis de inspiração fascista, tal qual a Carta Magna polonesa de 1935. O texto foi elaborado pelo jurista Francisco Campos e outorgada em 10 de novembro de 1937.
Qual foi a primeira lei geral de Educação?
- A Lei nº 4.024, de 1961, assinada pelo presidente João Goulart, a primeira lei geral de educação, permitiu a descentralização da educação da esfera federal para a estadual, com a institucionalização dos sistemas de educação e recriação dos Conselhos de Educação com funções normativas.
Por que a Constituição de 1937 foi apelidada de “polaca”?
- A Constituição de 1937 foi, ainda, apelidada de “polaca”, pois, tal como a Constituição Polonesa de 1921, a Constituição Brasileira também não passou por uma Constituinte e foi outorgada pelo chefe do Executivo, tendo ainda um texto que dava a esse chefe muitos dispositivos para influenciar completamente toda a composição do governo.
Como surgiu o sistema federal de Educação?
- Surgiu o sistema federal de educação em caráter supletivo (para suprir deficiências locais). Até a Constituição de 1946, a União concentrava o ensino secundário e superior, restando ao Estado-membro apenas o ensino primário e a formação de professor.
