O que a Constituição Federal da República Federativa do Brasil diz sobre o racismo?

O que a Constituição Federal da República Federativa do Brasil diz sobre o racismo?

A Constituição Federal de 1988, no seu art. 5° inciso XLII, determina que “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito de reclusão nos termos da lei”. ... – XLI A lei punirá a qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.

Que dispositivo constitucional dispõe sobre o racismo no Brasil?

A Constituição de 1988 utiliza a palavra racismo em dois momentos no decorrer de seu longo texto. No primeiro momento quando dispõe no art. 4º, inciso VIII que regerá as relações internacionais da República Federativa do Brasil o princípio do “repúdio ao terrorismo e ao racismo”.

Como é a criminalização do racismo prevista na Constituição brasileira?

• Portanto, a criminalização do racismo prevista na Constituição Federal brasileira significa que é obrigação do Poder Legislativo dispor de mecanismos que concretizem a criminalização desse tipo de conduta, por meio de leis infraconstitucionais.

Por que a prática de racismo é uma realidade na sociedade brasileira?

• A prática de racismo ainda é uma realidade na sociedade brasileira. Por conta disso, ao formular a Constituição Cidadã de 1988, o constituinte se preocupou não somente em garantir direitos e liberdades individuais, mas também em assegurar que isso fosse concretizado por meio da punição a comportamentos que violem tais direitos.

Qual a lei brasileira sobre o racismo?

• Nos últimos dias muito se tem falado sobre o racismo no Brasil e no mundo. Temos visto manifestações e mobilizações em torno do assunto, e com isso, torna-se necessário conhecer, com mais profundidade, o que diz a lei brasileira sobre o racismo.

Qual a origem do racismo institucional?

• 15. Uniformizando Linguagem. Racismo Institucional. A Constituição Federal de 1988, no seu art. 5° inciso XLII, determina que “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito de reclusão nos termos da lei”.