O que constitui a República Federativa do Brasil *?

O que constitui a República Federativa do Brasil *?

Artigo 1º - A República Federativa do Brasil, formada pela União indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: ... Artigo 4º - A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...)

Quem constitui a República Federativa do Brasil?

18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

Qual é a República Federativa do Brasil?

• A República Federativa do Brasil ou Brasil, é uma república federativa formada pela União de 26 estados federados e pelo Distrito Federal, é o país sul ...

Qual a constitucionalidade da República Federativa do Brasil?

• CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (promulgada em 5 de outubro de 1988) DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS. Artigo 1º - A República Federativa do Brasil, formada pela União indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania;

Qual a Constituição Federal do Brasil?

• CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (promulgada em 5 de outubro de 1988) ... dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ...

Qual a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988?

• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um ...