O que pode ser considerado Maus-tratos?

O que pode ser considerado Maus-tratos?

A legislação lista 26 práticas de maus-tratos, como atos de abuso ou crueldade em qualquer animal, manter animais em lugares anti-higiênicos, obrigá-los a trabalhos excessivos, golpear, ferir ou mutilar os animais domésticos, abandonar animal doente, ferido, extenuado ou mutilado e promover lutas entre animais da mesma ...

O que se entende por maus tratos aos animais?

Os maus tratos aos animais representam todo ato que venha ferir a dignidade física e moral do animal, além de limitar a sua liberdade. Atos de violência, abandono, entre outros, são praticados com a finalidade única de causar dor, sofrimento e até morte ao animal. São inúmeras as maneiras de maltratar os animais.

Qual o número que eu ligo para denunciar maus tratos de animais?

0800-600-6428 O serviço de Disque Denúncia Animal, 0800-600-6428 funciona nos 39 municípios da Grande São Paulo. São Paulo conta ainda com os trabalhos da Subsecretaria Estadual de Defesa dos Animais para atendimento às denúncias.

Quais são as formas de combater os Maus-tratos aos animais?

Se possível, tente conversar com o acusado de agressão, deixando claro que os animais são protegidos por leis. Fotografe ou filme os animais que sofrem maus-tratos. Provas e documentos são fundamentais para combater e comprovar. Consiga o maior número de informações possível para identificar o agressor.

O que deve ser feito para impedir os maus tratos aos animais?

Organizações de proteção aos animais, jornais e mídias sociais, e todo tipo de meio de comunicação podem ser usados para evitar que mais animais sejam vítimas. Celebridades no mundo todo se engajam nessa luta adotando um animal que um dia sofreu abandono ou foi maltratado, e que dará amor em dobro ao novo lar.

Quais são os maus tratos?

• – Consideram-se maus tratos: I – Praticar ato de abuso ou crueldade em qualquer animal; II – Manter animais em lugares anti-higiênicos ou que lhes impeçam a respiração, o movimento ou o descanso, ou os privem de ar ou luz;

Qual a lei que prevê maus tratos?

• A Lei 9605/98 (Lei de Crimes Ambientais) prevê os maus-tratos como crime de comina as penas. O decreto 24645/34 (Decreto de Getúlio Vargas) determina quais atitudes podem ser consideradas como maus-tratos. Sempre denuncie os maus tratos. Essa é a melhor maneira de combater os crimes contra animais. Quem presencia o ato é quem deve denunciar.

Quais são os maus-tratos infantis?

• Se submetida ao abandono, à falta de tolerância, a situações de violência doméstica ou outro tipo de maus-tratos, a criança tem menos chance de amadurecer com equilíbrio e sem traumas, já que há um forte sofrimento no seu dia a dia, provocado pelo desemparo. Os maus-tratos infantis podem ser divididos em quatro grandes grupos.

Qual a pena de maus-tratos aos animais?

• Maus-tratos aos animais é crime punível com detenção de três meses a um ano e multa. A denúncia pode ser feita por qualquer pessoa através do telefone 197 (para estados da região Centro-Oeste), da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente ou ao Ministério Público.