O que é o que é solidariedade passiva?

O que é o que é solidariedade passiva?

O credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum; se o pagamento tiver sido parcial, todos os demais devedores continuam obrigados solidariamente pelo resto. ...

O que caracteriza solidariedade?

Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda. A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.

O que é a renúncia da solidariedade?

Já na renuncia à solidariedade, o devedor beneficiado não é exonerado, continua responsável por uma parcela da dívida. ... A renúncia à solidariedade parcial é aquela que ocorre em relação a um ou alguns co-devedores, subsistindo a solidariedade quanto aos demais co-devedores em relação ao remanescente do débito.

Quando há solidariedade?

Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda. ... A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.

Quais as características inerentes à solidariedade?

Caracteriza-se a obrigação solidária pela multiplicidade de credores e/ou de devedores, tendo cada credor direito à totalidade da prestação, como se fosse credor único, ou estando cada devedor obrigado pela dívida toda, como se fosse o único devedor.

Por que a solidariedade não se presume?

• A solidariedade não se presume, resulta da lei ou da vontade das partes, é o que estabelece o artigo 265 do Código Civil. A solidariedade ativa dá o poder de um só credor receber toda dívida com obrigação de repassar o cabível aos demais. O STJ tem julgados no sentido de que a solidariedade ativa vai até o limite do crédito depositado.

Qual a importância do Instituto da Solidariedade?

• O instituto da solidariedade tem uma grande importância não só no direito civil mas em demais ramos do direito ex empresarial, tributário, imobiliário, ...esse estudo focará na solidariedade nas obrigações civis.

Quais são as obrigações solidárias?

• Obrigações solidárias: indivisibilidade de sujeitos; decorre da lei ou da vontade das partes; o devedor que paga tem direito de regresso e o credor que recebe já valida o pagamento, sem necessidade de outras garantias. Transformando suas escolhas em sucesso!

Qual a diferença entre obrigações indivisíveis e obrigações solidárias?

• Desta feita, podemos apontar as seguintes distinções marcantes entre as obrigações indivisíveis e as obrigações solidárias. Obrigações indivisíveis: indivisibilidade da prestação; decorre da natureza da coisa; o devedor que paga sub-roga-se nos direitos do credor e o credor que recebe presta caução de ratificação.