Quem usa pirataria pode ser preso?

Quem usa pirataria pode ser preso?

Pirataria é crime e está previsto no art. 184 do Código Penal, com pena de até quatro anos de prisão, além do pagamento de multa. Já para aquele que compra o produto pirateado sabendo desta qualidade, pratica o delito de receptação, punido com pena de até um ano de prisão, além de multa (art.

É crime compartilhar pirataria?

Portanto, com base na legislação penal brasileira, tanto o download quanto o compartilhamento ilegal são considerados como crime, mas a sua responsabilização se dá, efetivamente, para aquele que comercializa ilegalmente as obras, ficando isento de condenação aquele que apenas realiza um download.

Quais são os tipos de pirataria?

Tipos de pirataria

• Falsificação. Este tipo de pirataria é a duplicação, a distribuição ou a venda ilegal de materiais com copyright, cuja intenção é imitar o produto original. ...
• Pirataria na Internet. ...
• Pirataria feita pelo usuário final. ...
• Uso excessivo do cliente-servidor. ...
• Instalação no disco rígido.

Por que a pirataria é ilegal?

A pirataria é um outro ilícito que não necessariamente é uma mercadoria estrangeira. Ele pode ser feito também no Brasil. Então é uma mercadoria que não tem autorização da marca ou do direito autoral para ser comercializada”, diz Alan Towersey, auditor-fiscal da Receita Federal.

Quem consome produto pirata comete crime?

A pirataria é crime e quem adquire, recebe, transporta, conduz ou oculta, em proveito próprio ou alheio, produto falsificado, pode ficar preso de um a quatro anos, podendo ainda pagar multa.

É crime baixar conteúdo pirata?

Antes era visto como caçar agulha em palheiro ir atrás de quem fez um download, mas hoje o volume está gritante! Então sim, você comete crime e sim você poderá receber uma notificação extrajudicial solicitando valores à título de indenização por violação de direitos autorais.

É crime compartilhar livros em PDF?

Compartilhar livros, imagens e aulas é crime de violação de direito autoral, e quem o faz está sujeito às punições do Código Penal.

Quais são os tipos de pirataria digital?

Tipos de pirataria

• Sites que disponibilizam o software através de download gratuito ou em troca de outros softwares.
• Sites de leilão na Internet que oferecem software falsificado ou fora do canal.
• Redes ponto-a-ponto que permitem a transferência não autorizada de programas com copyright.

Por que a pirataria é prevista como crime?

• Pirataria e o acesso ao consumo A pirataria é prevista em lei como crime. No entanto, é necessário estabelecer uma discussão mais aprofundada sobre essa prática.

Por que a pirataria é crime do século XXI?

• Vários especialistas na área consideram a pirataria como o crime do século XXI, e atualmente movimenta mais recursos que o narcotráfico. No geral, a prática costuma ser financiada por grupos organizados e máfias internacionais.

Por que a pirataria é uma infração penal?

• A pirataria sem nenhum tipo de lucro – seja direto ou indireto – também é uma infração penal do tipo crime, como demonstrado anteriormente. Não é necessário que haja algum tipo de lucratividade para configurar o problema. O bem jurídico protegido pela lei diz respeito aos direitos autorais.

Como combater os prejuízos causados pela pirataria?

• Esse parece ser o rumo escolhido pelas empresas para combater os prejuízos causados pela pirataria: massificar o acesso barateando e facilitando a compra de seus produtos. O consenso é que, no mundo globalizado pela internet, aqueles que não estão dispostos a pagar pelo consumo sempre acharão um meio para obter o produto de graça.