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Pode construir sem Habite-se?

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Pode construir sem Habite-se?

Pode construir sem Habite-se?

Sim, mas você terá alguns problemas, ou seja, o primeiro deles é que boa parte das empresas que fazem financiamentos, como a Caixa, exigem essa documentação. Além disso, o imóvel sem habite-se é considerado irregular e vale menos no momento da revenda.

Qual a necessidade do Habite-se?

O Habite-se é o documento que garante que a construção da sua propriedade foi concluída com êxito, permitindo que possa, finalmente, residir no local, por isso, é um documento muito importante para o proprietário do imóvel.

O que acontece se não tiver Habite-se?

Porém, sem o Habite-se isso não é possível. Nesse sentido, o documento estabelece que o imóvel tem as devidas condições de segurança para ser utilizado. Diante da sua ausência, contudo, ele é considerado irregular e você não consegue vendê-lo ou pegar as chaves, em caso de condomínio, por exemplo.

Qual documento substitui o Habite-se?

d) certidão negativa de débito do imóvel; e) Procuração, com firma reconhecida (caso necessário); f) Declaração do proprietário, da qual constem frações ideais e área real e equivalente ou o quadro II da NB 12.721/2006 (quando for o caso);

Desde quando existe Habite-se?

A necessidade de possuir Habite-se de imóveis foi regulamentada pela Lei 1.172 em julho de 1996, que diz que a Carta de Habite-se é o documento que atesta a conclusão da obra no âmbito do Distrito Federal.

Precisa do Habite-se para fazer escritura?

“Para um empreendimento ser considerado concluído, a prefeitura precisa certificar a conclusão da obra por meio do Habite-se”, explica a advogada.

O que é casa sem Habite-se?

Em outras palavras: sem o habite-se, você encontra-se em situação irregular na prefeitura da cidade e, portanto, está sujeito à multas.

Pode entregar chaves sem Habite-se?

Resposta: A entrega das chaves não se confunde com o “habite-se”. O comprador não deve receber as chaves antes da expedição do “habite-se” ou até antes da efetiva posse do imóvel com a vistoria final.

Qual o prazo de emissão do habite-se?

  • O prazo de emissão do Habite-se é de aproximadamente 30 dias após a data de solicitação do mesmo ou do cumprimento de eventuais medidas complementares por parte do requerente.

Quais são os problemas gerados por falta do habite-se?

  • Quais são os problemas gerados por falta do Habite-se? Por se tratar de um documento tão importante, existem diversas consequências que irão lhe assolar caso esqueça ou não venha a fazer a solicitação da vistoria que levará a emissão do Habite-se.

Quais são as obrigações do proprietário em relação ao habite-se?

  • Quais são as obrigações do proprietário em relação ao Habite-se? Conforme relata Adelina, a pessoa que comprará o imóvel com a incorporadora não tem nenhuma obrigação neste sentido, pois é a incorporadora que solicita a expedição do habite-se. O que ocorre depois da averbação do Habite-se?

Quais são os documentos exigidos para obter o seu habite-se?

  • Abaixo segue uma lista de alguns documentos comumente exigidos para obter o seu Habite-se, como: RG e CPF do requerente ou, se for uma pessoa jurídica, seu CNPJ e o Contrato Social desta; Guia quitada ou comprovante de arrecadação da taxa e preço público devido ao órgão municipal;

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