Quais os efeitos jurídicos que incidem sobre um militar desertor?

Quais os efeitos jurídicos que incidem sobre um militar desertor?

A deserção é um dos crimes cuja consumação se protrai no tempo; sendo assim, a qualquer instante em que for apanhado o desertor estará em flagrante delito, sendo cabível, então, a prisão em flagrante, que independe de ordem judicial (arts. 2 do CPPM).

Como funciona a deserção militar?

Na terminologia militar, deserção é o abandono do serviço ou posto por um militar sem permissão de um superior e é feito com o intuito de não regressar à sua posição ou função. Na maioria dos países que mantêm forças armadas permanentes, a pena para deserção costuma ser prisão ou expulsão.

Quais são as consequências do serviço militar?

• Já no serviço militar, as consequências são distintas e a ausência pode terminar em prisão. No serviço militar, quando existe uma ausência no posto de trabalho de mais de 8 dias sem que haja licença ou aviso, o servidor é considerado um desertor segundo o Código Penal Militar Brasileiro.

Qual o significado da deserção?

• Nota: Para outros significados, veja Desertor (desambiguação). Quadro O Desertor, por Octav Băncilă, de 1906. Na terminologia militar, deserção é o abandono do serviço ou posto por um militar sem permissão de um superior e é feito com o intuito de não regressar à sua posição ou função.

Por que o militar passa por inspeção de saúde?

• Caso isso ocorra, o militar passa por uma inspeção de saúde e é reincluído às atividades. No entanto, contra ele será aberto um termo de deserção pelo responsável do local onde o militar serve, que pode ser na reserva ou nas ruas, por exemplo.