Quando é feito o interrogatório?
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Quando é feito o interrogatório?
O interrogatório e tratado nos artigos 1 do Código de Processo Penal (CPP) como ato que ocorre durante a ação penal, ou seja, quando o Ministério Público ofereceu formalmente acusação contra o réu, por meio da petição denominada denúncia, a qual deve ter sido recebida pelo juiz competente.
Quantos artigos tem o Código de Processo Penal?
O atual código foi redigido por Francisco Campos e instituído pelo Decreto-Lei n° 3.6, pelo então Presidente Getúlio Vargas, possuindo 811 artigos.
Qual a sua presença na audiência de cobrança?
- Nessa audiência o Juiz colhe as provas para depois prolatar a sentença. Nos casos de cobrança, se não houver nenhuma prova documental, o depoimento pessoal do autor e as testemunhas arroladas servirão para que o Juiz se convença da dívida. Assim, a sua presença na audiência é oportuna.
Como faço para comparecer à audiência supramencionada?
- Recebi uma intimação para comparecer a uma audiência no dia 6 de junho do corrente na cidade de Piedade, no estado de São Paulo. Acontece que moro em outro estado (Minas Gerais) e, como estou desempregado, não tenho condições de arcar com despesas de viagem para comparecer à audiência supramencionada.
Qual a relação entre um advogado e o cliente?
- A relação entre um advogado e o cliente tem que ser profissional em última instância e benéfica para ambas as partes. Você sempre tem o direito de dispensar um advogado, principalmente se você sente que ele não está agindo a favor dos seus interesses.
Qual a presença do promotor de justiça nas audiências preliminares?
- O artigo 72 menciona a presença do Promotor de Justiça nas audiências preliminares, mas a verdade é que este raramente se faz presentes nas ocasiões (embora tenha sido regularmente intimado), todavia, ainda que ausente, em consulta aos autos é possível identificar o oferecimento de uma transação penal (espécie de acordo) para pôr fim à lide.
