Tem prazo para registrar o bebê?

Tem prazo para registrar o bebê?

Os pais têm de 15 dias após o nascimento para registrar o nascimento da criança. Este período pode ser prorrogado por mais 45 dias caso a mãe seja declarante.

O que acontece se o pai não registrar o filho?

Caso o pai não concorde, a mãe poderá ingressar com Ação de Investigação de Paternidade.

Quem pode registrar o filho?

A norma sancionada pela presidente Dilma Rousseff equipara legalmente mães e pais quanto à obrigação de registrar o recém-nascido. Conforme o texto, cabe ao pai ou à mãe, sozinhos ou juntos, o dever de fazer o registro no prazo de 15 dias.

Pode registrar o filho com a carteira de trabalho?

Leve esse documento ao cartório. Se a criança nasceu em casa, com a assistência de um médico habilitado, ele também poderá entregar esse documento. ... Em todas as situações, leve também documentos pessoais com foto, como RG ou carteira profissional, e a certidão de casamento, quando os pais forem casados.

Quanto custa para registrar um bebê 2021?

Bem, como informado acima, o registro de nascimento é um direito de todo cidadão nascido no Brasil, além de um documento legal pelo qual o cartório não pode cobrar valor algum. É totalmente gratuito, contudo, se houver necessidade de segunda via, a cobrança será feita.

Precisa levar o bebê para registrar?

É necessária a presença do pai ou da mãe, com documento de identidade e certidão de casamento, além da Declaração de Nascido Vivo. Não é preciso levar o bebê para mostrá-lo ao oficial.

Quem deve procurar o responsável pelo registro do bebê?

• O responsável pelo registro do bebê deve procurar um cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais mais próximo do local de nascimento da criança ou o mais próximo da residência dos pais, respeitando os prazos estimados para a solicitação do documento. NÃO PARE AGORA... TEM MAIS DEPOIS DA PUBLICIDADE ;)

Quem pode fazer a certidão de nascimento do bebê?

• Registro do bebê: quem pode fazer e documentos necessários. A certidão de nascimento é o primeiro documento de identificação do bebê e é muito importante para garantir seus direitos básicos. Por isso, após o nascimento ele deve ser emitido o mais rápido possível. Para fazê-lo, o responsável deve levar a Declaração de Nascido Vivo (DNV), ...

Onde posso registrar meu filho?

• Onde posso registrar meu filho? O Registro de Nascimento deve ser feito no cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais mais próximo ao local onde ocorreu o nascimento ou no cartório referente ao território da residência dos pais. Qual é o prazo legal para comparecer ao cartório?

Quais são os documentos necessários para o registro civil do recém nascido?

• Quais são os documentos necessários para o registro civil do recém-nascido? Se a criança nasceu em uma maternidade ou hospital, os pais receberão do hospital a Declaração de Nascido Vivo, ou a guia amarela. Leve esse documento ao cartório.