O que acontece se a mãe não deixa o pai ver o filho?

O que acontece se a mãe não deixa o pai ver o filho?

Caso seja desrespeitada a decisão do juiz, e o pai ou mãe estejam impedindo o outro genitor de ter contato com o filho, poderá ser fixada multa diária por descumprimento ou mesmo busca e apreensão do filho no dia que seria dada a visita.

Quem não paga pensão têm direito de ver o filho?

Não há legislação que proíba um dos pais de ver o filho em razão do não pagamento de pensão. E nem poderia haver, pois isso feriria de morte um direito fundamental DA CRIANÇA estabelecido no artigo 227 da Constituição Federal - o chamado Direito de Convivência Familiar.

O que fazer quando meu direito de visitas é negado pela mãe?

O que fazer quando meu direito de visitas é negado pela mãe? Se não há acordo entre o casal, a melhor opção é resolver a questão de maneira judicial, por meio de ação de regularização de guarda e visitas, além da definição de valor de pensão.

Quando será paga a pensão por morte?

• Dependerá de quando for feito o pedido do benefício. Se o pedido for feito em até 90 dias após a morte do trabalhador, a pensão por morte será paga retroativamente, desde a data da morte. Se o pedido for feito mais de 90 dias depois da morte, o pagamento será retroativo à data do pedido.

Será que não consigo pagar a pensão?

• Quem verifica que já está no momento de deixar de pagar a pensão deve pedir, judicialmente, a suspensão ou mesmo exoneração. 7. Não consigo pagar a pensão, e agora? Deve-se ter em mente que estamos tratando da vida de uma pessoa que depende de alguém para sobreviver ou viver com a dignidade que lhe é justa.

Quem está desempregado deve pagar a pensão?

• Quem está desempregado deve pagar pensão? Sim. Os juízes entendem que a pensão para os filhos como item de primeira necessidade e sempre fixam um valor, mesmo que pequeno, para o pai pagar. 5. Sob o regime da guarda compartilhada, mesmo assim é obrigatório o pagamento da pensão?

Por que o pai pode pedir exoneração de pensão?

• Se o filho casar, ele está manifestando uma maioridade, mesmo que seja menor idade. Então, o pai ou aquele que paga a pensão pode ingressar no judiciário e pedir a exoneração em função do casamento. 3. Se a filha engravidar, ela deixa de receber a pensão?