Quem é o representante do espólio?
Quem é o representante do espólio?
Nos termos do art. 12, inc V, do Código de Processo Civil, o espólio é representado ativa e passivamente, pelo inventariante. Enquanto não aberto o inventário, o espólio deve ser representado por todos os herdeiros.
Será que o réu faleceu no curso do Processo Penal?
- Isso porque o réu, por exemplo, se vier a falecer no curso do processo penal, acabará por ensejar a extinção da punibilidade daquela ação, isto é, o processo acaba ali, sem maiores implicações para os demais envolvidos, por expressa previsão legal, a saber, o art. 107, inciso I, do Código Penal.
Qual a consequência da morte do réu ou da vítima no processo penal?
- É certo que a morte do réu ou da vítima no curso do processo penal traz consequências variadas, a depender do caso concreto enfrentado.
Como ocorre o falecimento do réu durante o processo?
- Ocorrendo o falecimento do réu durante o curso do processo, não há que se falar em extinção do feito, por ilegitimidade de parte, sendo cabível a substituição processual]
Por que os sucessores devem substituir o réu falecido?
- No primeiro caso, os sucessores ou o inventariante devem substituir o réu falecido Nas ações cíveis, quando uma das partes morre, o processo inicialmente é “suspenso”.
