O que acontece quando um acordo judicial e quebrado?
O que acontece quando um acordo judicial e quebrado?
O que é a quebra de acordo? A quebra do acordo de uma negociação de dívidas ocorre quando o pagamento não é identificado dentro do prazo de tolerância do credor. As condições de pagamento do contrato deixam de valer e os juros e multas iniciais voltam a ser cobrados. É como voltar à estaca zero.
Qual o resultado de um acordo judicial?
- O acordo judicial é o resultado de uma audiência de conciliação, proposta pelos Juizados Especiais Cíveis, os popularmente chamados de pequenas causas, que foram criados para agilizar os processos judiciais. Quando o valor solicitado pelo credor não ultrapassa 20 salários mínimos, ...
Como faço um acordo não cumprido?
- Acordo não cumprido, o que faço? Vou relatar meu caso para vocês entenderem melhor: Celebrei um acordo para o meu cliente, reclamante, com a empresa reclamada, este acordo foi feito após a sentença condenatória, mas acabei fechando em virtude de pressa do meu cliente em receber os valores.
Qual a máxima da decisão judicial do Juízo Cível?
- Descumprir Decisão Judicial do Juízo Cível tem Consequência Penal. O vencido deve se curvar à decisão, cumprindo-a em todos os seus termos. Antiga é a máxima de que decisão judicial não se discute, cumpre-se [1].
Qual o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça?
- Todavia, esse não é o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, para quem o crime de desobediência é subsidiário e somente se caracteriza nos casos em que o descumprimento da ordem emitida pela autoridade não é objeto de sanção administrativa, civil ou processual [3]. É a aplicação do princípio da intervenção mínima do direito penal.
