O que acontece se eu não comparecer a homologação no sindicato?

O que acontece se eu não comparecer a homologação no sindicato?

Ouça em voz altaPausarHavendo a recusa do empregado em receber as verbas rescisórias ou se este não comparece para a homologação da rescisão, cabe a empresa efetuar o pagamento das verbas rescisórias no prazo de 10 dias.

Porque tem que fazer homologação?

Ouça em voz altaPausarA homologação é exigida por lei e tem o objetivo de proteger o empregado de erros acidentais ou de eventual má-fé, já que este é hipossuficiente na relação. Esta homologação é realizada pelo Ministério do Trabalho no Sindicato da Categoria do empregado ou em Delegacias Regionais do Trabalho.

É obrigatório comparecer a homologação?

Ouça em voz altaPausarCom a aprovação da Reforma Trabalhista, tanto o empregado como o empregador passaram a não ter obrigação de fazer a homologação junto ao sindicato.

Sou obrigada a assinar uma rescisão?

Ouça em voz altaPausarA orientação é que o empregado assine o termo de rescisão somente após a comprovação do TED ou depósito bancário em sua conta. Se o pagamento for realizado em dinheiro, o empregado deverá conferir se está correto o valor entregue e somente após a confirmação, assinar o termo.

Qual o prazo para a homologação?

• Embora a CLT não tenha determinação nesse sentido, o ideal é que a homologação seja feita sempre nesse prazo. Dessa forma, a empresa deverá agendar com o Sindicato da categoria uma data que fique dentro do prazo para efetuar o pagamento, em dinheiro ou cheque visado, no Sindicato.

Qual a obrigatoriedade dessa homologação?

• Isso acontece porque as normas coletivas elaboradas pelos sindicatos ainda podem prever a obrigatoriedade dessa homologação, da mesma forma que acontecia antes da reforma. Além disso, o empregador e o empregado podem solicitar essa assistência mesmo sem previsão.

Qual a finalidade da homologação Trabalhista?

• A homologação trabalhista tem como finalidade garantir assistência aos empregados sobre os seus direitos no momento da rescisão, conferindo se todas as verbas foram calculadas corretamente e se o prazo de pagamento foi observado.

Como fazer a homologação Trabalhista pela internet?

• Como fazer a homologação trabalhista pela internet? O que é a homologação trabalhista?