O que acontece se eu não comparecer a homologação no sindicato?
Índice
- O que acontece se eu não comparecer a homologação no sindicato?
- Porque tem que fazer homologação?
- É obrigatório comparecer a homologação?
- Sou obrigada a assinar uma rescisão?
- Qual o prazo para a homologação?
- Qual a obrigatoriedade dessa homologação?
- Qual a finalidade da homologação Trabalhista?
- Como fazer a homologação Trabalhista pela internet?
O que acontece se eu não comparecer a homologação no sindicato?
Ouça em voz altaPausarHavendo a recusa do empregado em receber as verbas rescisórias ou se este não comparece para a homologação da rescisão, cabe a empresa efetuar o pagamento das verbas rescisórias no prazo de 10 dias.
Porque tem que fazer homologação?
Ouça em voz altaPausarA homologação é exigida por lei e tem o objetivo de proteger o empregado de erros acidentais ou de eventual má-fé, já que este é hipossuficiente na relação. Esta homologação é realizada pelo Ministério do Trabalho no Sindicato da Categoria do empregado ou em Delegacias Regionais do Trabalho.
É obrigatório comparecer a homologação?
Ouça em voz altaPausarCom a aprovação da Reforma Trabalhista, tanto o empregado como o empregador passaram a não ter obrigação de fazer a homologação junto ao sindicato.
Sou obrigada a assinar uma rescisão?
Ouça em voz altaPausarA orientação é que o empregado assine o termo de rescisão somente após a comprovação do TED ou depósito bancário em sua conta. Se o pagamento for realizado em dinheiro, o empregado deverá conferir se está correto o valor entregue e somente após a confirmação, assinar o termo.
Qual o prazo para a homologação?
- Embora a CLT não tenha determinação nesse sentido, o ideal é que a homologação seja feita sempre nesse prazo. Dessa forma, a empresa deverá agendar com o Sindicato da categoria uma data que fique dentro do prazo para efetuar o pagamento, em dinheiro ou cheque visado, no Sindicato.
Qual a obrigatoriedade dessa homologação?
- Isso acontece porque as normas coletivas elaboradas pelos sindicatos ainda podem prever a obrigatoriedade dessa homologação, da mesma forma que acontecia antes da reforma. Além disso, o empregador e o empregado podem solicitar essa assistência mesmo sem previsão.
Qual a finalidade da homologação Trabalhista?
- A homologação trabalhista tem como finalidade garantir assistência aos empregados sobre os seus direitos no momento da rescisão, conferindo se todas as verbas foram calculadas corretamente e se o prazo de pagamento foi observado.
Como fazer a homologação Trabalhista pela internet?
- Como fazer a homologação trabalhista pela internet? O que é a homologação trabalhista?
