O que a polícia pode fazer em uma abordagem?

O que a polícia pode fazer em uma abordagem?

COMO O CIDADÃO DEVE AGIR EM CASO DE ABORDAGEM POR POLICIAIS: Não tente fugir, não ofereça resistência e atenda às determinações. Fique calmo e aja respeitosamente. Não use palavras agressivas, não faça movimentos bruscos ou que possam ser interpretados como tentativa de fuga ou de agressão.

O que a lei diz sobre abordagem policial?

Ainda não há uma lei que defina regras para a pessoa abordada. O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe-SP) indica seguir as orientações do policial e colocar as mãos para o alto. O policial, porém, não pode agir com agressividade durante o processo.

O que acontece quando um policial é afastado?

II - O Comandante Geral da Polícia Militar. § 2º - O policial-militar afastado do cargo nas condições mencionadas neste Artigo, ficará privado do exercício de qualquer função policial-militar até a solução final do processo ou das providências legais que couberem no caso. Art.

É permitido gravar pessoas?

Art. 1º Esta lei tipifica o ato de fotografar, filmar ou captar a voz de pessoa, sem autorização ou sem fins lícitos, prevendo qualificadoras para as diversas formas de sua divulgação. ... 2º Filmar, fotografar ou captar a voz de pessoas, sem autorização ou sem fins lícitos: Pena - reclusão, de um a dois, e multa.

É permitido gravar conversas?

Prova lícita Segundo ele, é lícita a gravação de conversa por um dos interlocutores, ainda que sem a ciência do outro participante, assim como a gravação feita por terceiro com a autorização de um dos interlocutores, sem o conhecimento do outro, desde que não haja causa legal de sigilo ou de reserva da conversação.

Quem deve responder todas as perguntas feitas pelos policiais?

• A pessoa deve responder todas as perguntas feitas pelos policiais? Ninguém é obrigado a informar de onde vem, para onde vai, se tem antecedente criminal ou se conhece determinada pessoa. 13. Qualquer um pode ser algemado por um policial? As algemas só devem ser usadas para presos em flagrante ou foragidos da Justiça.

Será que a polícia pode fazer a busca?

• Caso não haja ninguém em casa, a polícia pode fazer a busca? Os policiais precisam chamar dois vizinhos para acompanhar o procedimento. Depois, as testemunhas precisam assinar o relatório em que consta como foi feita a revista e quais são os objetos apreendidos. Essa busca só pode ser realizada durante o dia.

Por que o policial não pode abordar uma pessoa com antecedentes criminais?

• De acordo com a cartilha, o policial não pode abordar uma pessoa com base em uma opinião a respeito das roupas que ela veste, por sua orientação sexual, pela cor da sua pele ou por estar numa região de periferia. Durante uma abordagem policial, ninguém é obrigado a dizer de onde vem, para onde vai ou se tem antecedentes criminais.

Qual a reação correta do policial para o enfrentamento ao crime?

• É comum presenciar policiais militares abordando pessoas pelas ruas brasileiras, prática que faz parte das atribuições destes profissionais no enfrentamento ao crime. Mas será que um cidadão comum pode se aproximar e filmar toda a ação? E, se for filmado, qual deve ser a reação correta do policial, de acordo com a lei?