O que é a LDB e sua finalidade?
O que é a LDB e sua finalidade?
Esta lei foi aprovada em dezembro de 1996 com o número 9394/96, foi criada para garantir o direito a toda população de ter acesso à educação gratuita e de qualidade, para valorizar os profissionais da educação, estabelecer o dever da União, do Estado e dos Municípios com a educação pública.
O que garante a LDB?
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação ou LDB é a legislação que define e regulamenta o sistema educacional brasileiro, seja ele público ou privado. Esta legislação foi criada com base nos princípios presentes na Constituição Federal, que reafirma o direito à educação desde a educação básica até o ensino superior.
O que a LDB fala sobre aulas remotas?
Com a nova norma, a substituição das aulas presenciais pelas aulas remotas poderá ocorrer regularmente até 28 de fevereiro de 2021. Após essa data a substituição se dará de forma excepcional. II - condições sanitárias locais que tragam riscos à segurança das atividades letivas presenciais.
Qual é a finalidade da educação?
A finalidade da educação não é apenas transmitir conhecimento, mas explorar os talentos e potencialidades dos alunos. É ajudá-los a se desenvolver física, intelectual, moral e espiritualmente.
Porque surgiu a LDB?
No intuito de oferecer uma educação igualitária como direito de todos foi proposto pelo então Ministro da Educação Clemente Mariani o Projeto de Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que resultou, após longo processo de tramitação, na primeira Lei de Diretrizes e Bases nº 4.024/61, sancionada em 20 de ...
Quais são as orientações da LDB?
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Art. 1º. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
