O que a Constituição fala sobre o preconceito?

O que a Constituição fala sobre o preconceito?

A Constituição Federal, em seu artigo 3º, inciso IV traz como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

O que é preconceito ou discriminação?

Enquanto o preconceito é o pré-julgamento, a discriminação é o ato de diferenciar, de dar tratamento diferente. A discriminação é a ausência de igualdade ou a manifestação das preferências, causando cisões sociais entre os indivíduos. Nesse sentido, a discriminação pode ser uma manifestação do preconceito.

O que prevê a Constituição Federal de 1988?

A Constituição assegura direitos fundamentais do país, que envolvem direitos individuais de cada cidadão no país, direitos sociais, políticos e jurídicos. Ela que determina um governo republicano com o sistema presidencialista no Brasil, além de outras normas e leis que regem o Brasil.

Qual a legislação de desigualdade e discriminação?

• Todavia, a legislação, seja constitucional ou infraconstitucional, não é capaz de sozinha mudar o cenário de desigualdade e discriminação, mas constitui o marco inicial para as estratégias políticas de enfrentamento e superação das desigualdades de gênero, por meio da materialização ou concretização desses direitos. Artigo 5º.

Qual a Constituição Federal do Brasil?

• DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão nos1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais n 1/92 a 91/2016 e pelo Decreto Legislativo no186/2008. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Quando foi aprovada a Constituição brasileira?

• Foi aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte em 22 de setembro de 1988 e promulgada em 5 de outubro de 1988. Pode ser considerada a sétima ou a oitava constituição do Brasil e a sexta ou sétima constituição brasileira em um século de república.

Qual a Constituição da República Federativa do Brasil?

• A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. [ 1 ]