Como a Constituição de 1891 trataram a questão da educação?
Como a Constituição de 1891 trataram a questão da educação?
Promulgada em fevereiro de 1891, a primeira constituição republicana representou um retrocesso em relação ao direito à educação, pois não mais garantia o livre e gratuito acesso ao ensino. ... 70 em seu § 1º inciso II determinava que os analfabetos não tinham direito ao voto.
O que diz a Constituição de 1934?
A Constituição Brasileira de 1934, promulgada em 16 de julho pela Assembleia Nacional Constituinte, foi redigida "para organizar um regime democrático, que assegure à Nação, a unidade, a liberdade, a justiça e o bem-estar social e econômico", segundo o próprio preâmbulo. ...
Qual a finalidade da Constituição de 1934?
- Com relação à economia, a Constituição de 1934 tinha claras preocupações com respeito à adoção de medidas que promovessem o desenvolvimento da indústria nacional. As novas leis permitiam a criação de fundações, institutos de pesquisa e a abertura de linhas de crédito que viabilizassem a modernização da economia por meio da expansão do parque ...
Qual foi a primeira lei geral de Educação?
- A Lei nº 4.024, de 1961, assinada pelo presidente João Goulart, a primeira lei geral de educação, permitiu a descentralização da educação da esfera federal para a estadual, com a institucionalização dos sistemas de educação e recriação dos Conselhos de Educação com funções normativas.
Quando foi instituída a nova constituição?
- Foi instituída no fim do Governo Provisório de Getúlio Vargas (1930–1934). Após enfrentar as pressões da Revolução Constitucionalista, Vargas organizou, em 1933, as eleições que escolheriam os políticos responsáveis pela construção da nova Constituição. De modo geral, a nova Constituição preservava alguns pontos da Constituição de 1891.
Como surgiu o sistema federal de Educação?
- Surgiu o sistema federal de educação em caráter supletivo (para suprir deficiências locais). Até a Constituição de 1946, a União concentrava o ensino secundário e superior, restando ao Estado-membro apenas o ensino primário e a formação de professor.
