O que diz a Constituição de 1988 sobre a educação infantil?

O que diz a Constituição de 1988 sobre a educação infantil?

No Brasil, a Educação Infantil - isto é, o atendimento a crianças de zero a seis anos em creches e pré-escolas - é um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988. ... O artigo 211, § 2º, dispõe que os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na Educação Infantil.

Qual a finalidade da educação infantil Constituição Federal?

29, define como finalidade da educação infantil "o desenvolvimento integral da criançaaté seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade".

Qual a temática da Educação na Constituição Federal de 1988?

• Publicado em 04/2005. Elaborado em 12/2002. O objetivo deste trabalho é apresentar uma perspectiva descritiva da temática da educação na Constituição Federal de 1988, analisando a inserção do direito à educação no rol dos direitos sociais, buscando avaliar a atribuição de direitos subjetivos ao cidadão. 1.Toda pessoa tem direito à educação.

Quais são as principais características da Constituição de 1988?

• As principais características da Constituição de 1988 podem ser divididas da seguinte forma: No que diz respeito aos direitos trabalhistas, a nova constituição consolidou várias conquistas aos trabalhadores, tais como: Já em relação aos direitos humanos, diversas conquistas foram alcançadas, entre elas:

Qual o fato novo da Constituição Federal de 1988?

• O fato novo, na Constituição Federal de 1988, é a colaboração da família, através da promoção e do incentivo, no processo educativo. Crie sua conta gratuita no DN para salvar este material em seus favoritos.

Qual é o direito constitucional da Educação?

• A educação, portanto, é um direito constitucionalmente assegurado a todos, inerente à dignidade da pessoa humana, bem maior do homem, sendo que por isso o Estado tem o dever de prover condições indispensáveis ao seu pleno exercício.