O que estabelece a Constituição de 1824?

O que estabelece a Constituição de 1824?

A Constituição Brasileira de 1824 foi outorgada por Dom Pedro I em 25 de março de 1824. A primeira Carta Magna brasileira garantia a unidade territorial, instituía a divisão do governo em quatro poderes e estabelecia o voto censitário (voto ligado à renda do cidadão).

Quem pode ser eleitor e eleito na Constituição de 1824?

Constituição (1824), art. ... A Constituição qualificou os eleitores, bem como os que poderiam ser votados, segundo o critério censitário. Podiam votar os maiores de vinte e cinco anos, com renda líquida anual de cem mil réis para as eleições paroquiais, e de duzentos mil réis para as de província.

Porque a Constituição de 1824 foi considerada autoritária?

O Poder Moderador, assim como o Executivo, era exercido pela pessoa do Imperador, apresentada pela Constituição de 1824 como figura inviolável e sagrada. Sua função seria a de intervir sempre que surgissem conflitos entre os demais poderes, determinando qual deles tinha razão.

Que característica da Constituição de 1824 mostra a existência de uma tendência?

Foi uma Constituição marcada pela forte centralização política e administrativa, pela presença do poder moderador e o poder monárquico, hereditário, teoricamente constitucional e representativo. Teoricamente pois o Imperador podia fechar o congresso sempre que quisesse.

Quais as semelhanças e diferenças entre a Constituição de 1824 e 1988?

A Constituição de 1824 diferencia-se da atual (1988) por ter sido outorgada (efetivada sem participação popular) e semi-rígida (possibilitava modificações em seu texto).

Como poderiam ser praticadas as confissões religiosas em território nacional?

• Em contrapartida, as demais confissões religiosas poderiam ser praticadas em território nacional. Os membros do clero católico estavam diretamente subordinados ao Estado, sendo esse incumbido de nomear os membros da Igreja e fornecer a devida remuneração aos integrantes dela.

Quais são as características da Constituição de 1824?

• Características da Constituição de 1824 o regime de governo estabelecido foi a monarquia hereditária. Existência de Quatro poderes: Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário e o Poder Moderador.

Qual a divisão ideológica que existia na Constituinte?

• Dentro dos liberais, havia uma ala conhecida como “exaltada”, que defendia mudanças mais profundas no país — o que incluía um sistema federalista, a abolição do trabalho escravo e a implantação de uma república. O trabalho realizado pelos constituintes teve de dar conta da divisão ideológica que existia na Constituinte.

Por que a constituição foi outorgada ao país?

• Desta maneira, a Constituição foi outorgada, ou seja, imposta pelo Poder Executivo ao país, como foi a Constituição de 1824. o regime de governo estabelecido foi a monarquia hereditária. Existência de Quatro poderes: Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário e o Poder Moderador.