É crime deixar de prestar assistência quando impossível Fazê-lo sem risco pessoal a pessoa inválida ou ferida ao desamparado ou em grave e iminente perigo?

É crime deixar de prestar assistência quando impossível Fazê-lo sem risco pessoal a pessoa inválida ou ferida ao desamparado ou em grave e iminente perigo?

135 - Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

Qual o crime para omissão de socorro?

Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa. Parágrafo único - A pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resulta em morte.

Quem responde por omissão de socorro?

Omissão de socorro é um dos crimes previstos no Código Penal brasileiro, em seu art. 135. ... Se o agente, ou seja, a pessoa que praticou a omissão, foi também a mesma que provocou o perigo, esta responderá por lesão corporal ou homicídio, restando a eventual omissão absorvida pelo delito mais grave.

É obrigação de todos prestar socorro?

Todos os cidadãos têm o dever de prestar assistência ou chamar por socorro caso estejam em um determinado local e se deparem com uma pessoa vulnerável ou em perigo de vida e que precise de auxílio médico. Essa obrigação não pertence apenas às autoridades médicas e policiais, por exemplo.

Quem pratica omissão de socorro?

Omissão de socorro é um dos crimes previstos no Código Penal brasileiro, em seu art. 135. ... Se o agente, ou seja, a pessoa que praticou a omissão, foi também a mesma que provocou o perigo, esta responderá por lesão corporal ou homicídio, restando a eventual omissão absorvida pelo delito mais grave.

Quais os tipos de omissão de socorro?

Tipos de omissão de socorro Sendo assim, o simples ato de telefonar para a polícia, os bombeiros ou para o hospital já é considerado como prestação de socorro. O crime de omissão de socorro é dividido em duas categorias: omissão própria e imprópria.